Lula envia acordo comercial Mercosul-UE para análise no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira (2) o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) no Congresso Nacional. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os parlamentares brasileiros devem aprovar o tratado para que ele entre em vigor, o que deve acontecer nas próximas semanas com votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Este acordo cria a maior área de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas. Ele foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai, por representantes dos dois blocos.

Segundo os termos do tratado, a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os dois blocos terá eliminação gradual de tarifas alfandegárias.

O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus dentro de um período de até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, abolirá tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.

Apesar da assinatura, a implementação do acordo depende da aprovação dos parlamentos nacionais dos países que compõem o Mercosul, além do aval do Parlamento Europeu.

No caso europeu, o encaminhamento do tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), decisão tomada recentemente, atrasou a tramitação e pode postergar a aprovação final em até dois anos.

O governo brasileiro espera que a aprovação pelo Congresso Nacional brasileiro ajude a acelerar a análise pelo Parlamento Europeu.