Rollemberg anuncia para março ‘mutirão’ para quitar dívidas de IPTU

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou nesta terça-feira (3) que pretende abrir um “mutirão de execução fiscal” para que os contribuintes paguem parcelas em atraso do IPTU. A proposta foi citada em discurso aos deputados distritais na Câmara Legislativa, na primeira sessão ordinária do colegiado.

Rollemberg não informou as condições de pagamento e os descontos oferecidos, mas disse que o esforço concentrado deve acontecer na terceira semana de março, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Recebi a visita da corregedora do CNJ, ministra Nancy Andrighi, que, sensibilizada com a situação do DF, se propôs a liderar o mutirão de execução fiscal. [Estamos] convidando aqueles devedores de IPTU a quitar suas dívidas, na terceira semana de março”, disse Rollemberg após a sessão.

Pacto
A medida não faz parte do “Pacto por Brasília”, pacote anunciado em janeiro, mas também deve ajudar o governo a aumentar a arrecadação tributária para sanar um déficit público identificado de R$ 6,5 bilhões.

No projeto anunciado em janeiro, há outras ações com impacto direto no custo dos imóveis. O governo quer atualizar os valores venais, que são usados como base para o cálculo do IPTU. O governo não detalhou o método que seria utilizado.

O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), recolhido na comercialização dos lotes, também deve ser revisto. As duas medidas precisam ser aprovadas pela Câmara e só podem entrar em vigor a partir de 2016.

Arrecadação
Em 2014, o GDF arrecadou R$ 633,7 milhões com IPTU e R$ 693,3 milhões com IPVA, totalizando R$ 1,3 bilhão até a primeira quinzena de dezembro. Para este ano, a expectativa de pagamento supera R$ 1,4 bilhão.

O montante pode ser ainda maior caso a Câmara aprove o fim da isenção do IPVA para veículos 0 km no ano de aquisição. A medida também foi incluída no Pacto por Brasília mas gera descontentamento entre os parlamentares, antes mesmo do envio à Câmara.

“Não vamos votar aumento de impostos. Se acabar com isso [o IPVA zero], as pessoas vão continuar comprando carros em Goiás. Diminui a arrecadação de ICMS aqui”, afirmou o líder do PT na Câmara, Chico Vigilante, nesta terça-feira (3).

O pacote de medidas anunciado pelo GDF deve começar a ser discutido na Câmara na próxima semana. Nesta quarta (4), os parlamentares definem a presidência das 10 comissões permanentes, onde os projetos de lei são analisados antes da votação em plenário.

Dívida ativa
No fim do mandato, o ex-governador Agnelo Queiroz enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei para tentar reduzir a dívida ativa do GDF. Segundo cálculos divulgados em novembro, os contribuintes da capital devem cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos.

A intenção do governo era “vender” R$ 2 bilhões em títulos da dívida e utilizar o dinheiro para sanear as contas públicas. O projeto chegou a ser aprovado pelos parlamentares, mas o registro do Fundo de Dívida Ativa (Fedat) foi barrado pelo Tribunal de Contas da União, e as operações não foram realizadas.

Fonte: G1