Senador discute com Toffoli decisões do STF que bloqueiam CPMI do INSS

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que vai se encontrar nesta terça-feira (3), às 15h, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Segundo o parlamentar, o encontro visa tratar do descontentamento dos membros da comissão com algumas resoluções do STF que, na visão do grupo, ultrapassam os limites do Judiciário e interferem nas atividades do Legislativo.

“Os habeas corpus concedidos no ano anterior nos causaram grande prejuízo. Houve uma intervenção do Supremo. Alguns ministros interpretaram corretamente a Constituição Federal ao decidir que o indivíduo pode comparecer às investigações e manter o direito ao silêncio para não se prejudicar. Isso é um direito do cidadão. Entretanto, conceder habeas corpus como o ministro Flávio Dino fez para que a pessoa não seja obrigada a comparecer, qual a justificativa para isso?”, questionou em entrevista ao portal Metrópoles.

No encontro com Toffoli, o senador Viana pretende defender a continuidade da convocação do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para prestar depoimento à comissão nesta quinta-feira (5).

Além disso, espera solicitar a restituição das evidências coletadas por meio da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, atualmente sob a custódia da presidência do Senado por determinação do ministro, para que os documentos sejam utilizados novamente nas investigações da CPMI.

Em pedido encaminhado em 29 de janeiro, Viana requereu que Toffoli obrigue o comparecimento do empresário, garantindo os direitos constitucionais, como o direito ao silêncio, o acompanhamento por advogado e um tratamento respeitoso. Vorcaro está em prisão domiciliar e sua ida a Brasília depende de autorização judicial.