Governo vai enviar projeto para acabar com escala 6×1, diz líder

O governo planeja encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6×1), afirmou nesta terça-feira (3) o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

“Por que urgência constitucional? Porque a proposta precisa ser votada na Câmara em até 45 dias. Assim, a pauta se torna prioridade para a Casa e para o país. Esse é um assunto crucial e prioritário para o presidente Lula”, enfatizou o parlamentar.

Na mensagem enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, na segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala 6×1 sem reduzir os salários.

“Não é justo que uma pessoa trabalhe arduamente a semana toda e tenha apenas um dia para descansar o corpo, a mente e aproveitar a família”, declarou o presidente.

No final do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da escala 6×1, e o texto está pronto para votação no plenário da Casa. A Câmara também discute o tema.

Apesar dessas ações no Legislativo, o líder do PT Lindbergh Farias argumentou que o projeto enviado pelo governo com urgência constitucional tem mais força para ser aprovado rapidamente no Parlamento.

“Se esperássemos a tramitação normal, que passa por várias comissões, o processo seria muito longo. A sociedade exige que essa questão seja tratada como prioridade”, afirmou.

Lindbergh reconheceu resistência das entidades empresariais, mas acredita que é possível superar os obstáculos para reduzir a jornada de trabalho.

“Quando a escravidão foi abolida, muitos diziam que seria uma catástrofe. Quando o salário mínimo foi criado, temiam desemprego. O décimo terceiro também enfrentou essas críticas. Muitos países já adaptaram jornadas sem escala 6×1 e aqui diversos setores da economia também podem fazer essa mudança”, explicou.

Sobre o Banco Master, Lindbergh Farias disse que o partido apoiará a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar operações irregulares envolvendo a venda de títulos fraudulentos para captar recursos no mercado financeiro.

O partido apoiará a CPI proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) apresentada por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Entretanto, não apoiará a proposta do PL.

“Não vamos adotar uma postura defensiva em um assunto que nosso governo está investigando, com o objetivo de esclarecer toda a situação. Tenho certeza de que muitos fatos serão revelados. Porém, não assinaremos a CPMI do PL, que tem um foco distorcido e politiza o tema em vez de focar nas fraudes bancárias do Master”, concluiu.