Entidades apoiam mudanças no vale-alimentação

Onze organizações firmaram um documento de apoio às atualizações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que começarão a valer na próxima segunda-feira, dia 9. Este documento foi divulgado na terça-feira, dia 3, em um momento em que empresas tradicionais no setor – Alelo, Ticket, VR e Pluxee – vêm conseguindo decisões judiciais para suspender as penalidades previstas no decreto que alterou as normas do PAT.

Apesar desses julgamentos beneficiarem as empresas, as decisões não revogam o decreto em sua totalidade, mas apenas as penalidades destinadas aos grupos que entraram na Justiça. A União, ao ser acionada, defendeu que as modificações têm como objetivo garantir a competitividade do mercado de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) e evitar práticas abusivas e anticompetitivas entre os participantes.

Dentre as organizações que assinaram o documento favorável às mudanças no PAT estão a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e sindicatos como a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) – composta por Caju, Flash, Swile, Swap, Niky, Wiipo, Eva e Biz, novas no mercado de vales – também endossa o documento.

As organizações afirmam reconhecer os avanços promovidos pelo decreto federal e comprometem-se com a execução das novas regras. Ressaltam que o decreto está alinhado com a legislação vigente – especialmente a Lei do PAT e a CLT -, embora isso tenha sido questionado por algumas das empresas já estabelecidas no mercado.

“A modernização do PAT representa um benefício sistêmico para a sociedade brasileira, beneficiando trabalhadores, empregadores, estabelecimentos comerciais, fornecedores de serviços alimentícios e consumidores”, argumentam. “Essa iniciativa reforça princípios pró-competitivos, impulsiona a eficiência econômica, amplia o acesso, incentiva a inovação tecnológica nos meios de pagamento e aprimora a destinação dos recursos, contribuindo para a sustentabilidade e fortalecimento do programa”, acrescentam.

Entre as alterações destacadas está a expansão e inclusão universal da rede de aceitação, permitindo interoperabilidade entre credenciadoras, bandeiras e emissores, o que, segundo as entidades, fortalecerá a concorrência e a liberdade de escolha, especialmente no varejo alimentar e nos serviços de alimentação.

Elas também apontam para a abertura dos sistemas fechados de benefícios e auxílios-alimentação e refeição, que, para o grupo, criará um ambiente mais competitivo, inovador e equilibrado, permitindo que o trabalhador utilize seu voucher em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.