Tribunal garante proteção temporária ao Grupo Fictor contra credores

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) antecipou a concessão dos benefícios da recuperação judicial ao Grupo Fictor, que solicitou proteção judicial no domingo, 1º de fevereiro, enfrentando dívidas na ordem de R$ 4 bilhões.

A decisão liminar suspende por 30 dias qualquer execução, cobrança ou bloqueio judicial contra o grupo, que chamou atenção após a tentativa de aquisição do Banco Master pouco antes de sua liquidação pelo Banco Central.

O juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, também determinou a paralisação do prazo prescricional das dívidas do grupo.

“A suspensão visa evitar novas restrições que prejudiquem o fluxo financeiro da empresa, mas não anula atos de penhora já efetivados nem libera valores bloqueados — apenas impede seu levantamento — para evitar o risco de perda dos ativos antes da avaliação real da situação financeira”, explicou o juiz.

Recentemente, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, do TJ-SP, havia ordenado bloqueio cautelar de R$ 150 milhões da Fictor.

A Fictor Invest e a Fictor Holding formalizaram o pedido de recuperação judicial, incluindo o pedido de tutela de urgência para suspender cobranças e bloqueios.

Essa medida ocorre em meio a diversas ações judiciais abertas por investidores buscando bloqueios financeiros, o que, conforme o grupo, tem causado “pânico entre os sócios envolvidos”.

Segundo a empresa, vários processos isolados pedindo bloqueio de valores somam mais de R$ 800 mil. A expectativa é de que esses pedidos aumentem com a formalização da recuperação judicial, o que poderia comprometer a liquidez e o cumprimento das obrigações da companhia.

Para o doutor em Direito Civil pela USP, Ermiro Ferreira Neto, após a aprovação temporária da recuperação judicial, será apresentado um plano de reestruturação.

“Enquanto isso, os processos movidos contra a empresa ficarão suspensos. O plano deverá ser votado em assembleia, onde os credores decidirão sua aprovação; caso o plano seja rejeitado, o pedido de falência será confirmado”, explicou.