STF recebe recurso contra prisão de Filipe Martins

A defesa de Filipe Martins apresentou um recurso à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que manteve a prisão preventiva do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Protocolado nesta segunda-feira, 2, o recurso solicita que o colegiado analise novamente a ordem do ministro Alexandre de Moraes, argumentando que a decisão de manter a custódia foi baseada em um fato que, segundo a defesa, não existe tecnicamente.

O recurso contesta a conclusão de que Martins descumpriu medida cautelar ao acessar redes sociais. De acordo com os advogados, a decisão baseou-se em uma denúncia informal fundamentada em uma suposta “visualização de perfil” no LinkedIn, sem evidência técnica consistente.

Em 26 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a permanência da prisão. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os documentos apresentados pelos advogados não comprovam a inocência de Martins em relação ao acesso à rede social.

Por outro lado, a defesa sustenta que as provas apresentadas tornam insustentável a hipótese de descumprimento da medida. O recurso também critica o uso de capturas de tela como base para a decisão, destacando que tal material pode ser manipulado e carece de perícia técnica e cadeia de custódia.

Os defensores ressaltam que solicitaram desde o início um exame técnico dos registros de acesso, porém o pedido não foi levado em conta. Para eles, manter a prisão sem considerar provas técnicas oficiais configura uma antecipação de pena.

Outro ponto do recurso contesta a alegação de que a defesa teria admitido o uso da rede social pelo réu. Segundo os advogados, não houve tal reconhecimento, e a decisão confundiu o gerenciamento técnico das contas digitais pelos advogados com o uso direto por parte de Martins.

Por fim, a defesa requer que seja reconhecido erro de fato, que a decisão seja anulada e que a prisão preventiva, vigente há cerca de um mês, seja revogada, podendo ser substituída por medidas cautelares menos severas.

A prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após suposta utilização do LinkedIn por Martins, o que violaria as medidas cautelares impostas pela Corte. A defesa afirma que o ex-assessor não usava a plataforma desde 2024, antes da proibição de uso de redes sociais.

Filipe Martins foi detido em 2 de dezembro em Ponta Grossa (PR), onde cumpria prisão domiciliar imposta pelo STF.

Em 16 de dezembro, o Supremo condenou Martins a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recursos.