Dino autoriza transferência de emendas de Ramagem e Eduardo para suplentes e rejeita novo prazo para Zambelli

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que as emendas individuais ao Orçamento de 2026, apresentadas pelos ex-deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sejam desbloqueadas e assumidas por seus respectivos suplentes, os deputados Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP). Entretanto, o ministro rejeitou o pedido para estender o prazo de envio de emendas ao suplente da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), o deputado Adilson Barroso (PL-SP).

A decisão está inserida em uma ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que solicitou o bloqueio total de R$ 80 milhões em emendas relacionadas ao ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, fundamentando que ambos não exerciam efetivamente o mandato por estarem residindo fora do país no momento da apresentação das emendas. Dino havia ordenado o bloqueio em dezembro.

Ao analisar um pedido posterior da Câmara dos Deputados, o relator aplicou o dispositivo para impedir “prejuízos desproporcionais” aos novos titulares dos mandatos e às comunidades que eles representam.

“Longe de caracterizar um ilegítimo ativismo judicial, termo desgastado por uso indevido, a aceitação do pedido da Câmara significa, por meio de correta interpretação técnica, evitar danos que violariam o princípio da proporcionalidade”, afirmou Dino.

Em ambos os casos, o ministro ressaltou que a demora indevida na formalização da perda dos mandatos resultou na apresentação de emendas que estavam bloqueadas por decisão judicial.

No que diz respeito a Zambelli, o pedido foi negado porque, durante o período de envio de emendas, ela não apresentou nenhuma proposta em razão de estar detida na Itália. Para o ministro, reabrir o prazo agora comprometeria o princípio do planejamento orçamentário e o ciclo fiscal.

Cassação dos mandatos

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato em 14 de dezembro. A Câmara recusou a perda do mandato, mas a Primeira Turma do STF determinou a cassação. Conforme reportado pelo Estadão, a estratégia de Zambelli, segundo seus aliados, foi aceitar a derrota para minimizar os danos.

O plano envolve conseguir, a partir da renúncia, autorização para deixar a prisão. O passo seguinte é reverter o pedido de extradição para o Brasil após ser libertada.

Seu grupo entende que o status de parlamentar que renunciou é diferente daquele de deputada cassada. A renúncia, somada à rejeição da cassação pela Câmara, reforçará a tese de perseguição política.

O STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão cibernética ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto. O caso transitou em julgado em junho, e no mês seguinte ela fugiu para a Itália. Além disso, ela foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo.

Por sua vez, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem foram cassados em 18 de dezembro pela Mesa Diretora da Câmara. Ambos estão fora do país: Eduardo Bolsonaro em autoexílio nos Estados Unidos e Alexandre Ramagem, condenado pelo STF, está foragido também nos EUA.

Ramagem foi sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por envolvimento em tentativa de golpe para alterar o resultado das eleições de 2022.