STF deve decidir sobre regras para juízes usarem redes sociais

Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar nesta quarta-feira (4) uma ação que analisa uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define regras para o uso de redes sociais pelos juízes. O tema estará na pauta da primeira sessão plenária do ano de 2026, com o ministro Alexandre de Moraes como relator.

A resolução de 2019 do CNJ determina que o comportamento nas redes sociais dos magistrados deve respeitar os princípios de independência, imparcialidade, integridade e prudência. Além disso, impede que juízes comentem processos em andamento, apoiem políticos publicamente ou usem as plataformas para autopromoção.

Grupos da magistratura contestam a norma, alegando que ela fere direitos fundamentais como a liberdade de expressão. Eles argumentam que as regras são muito rígidas e podem até alcançar mensagens privadas, como as enviadas por aplicativos tipo WhatsApp.

Em 2022, o assunto foi discutido em julgamento virtual, com votos favoráveis à manutenção das restrições por parte de Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber. No entanto, o ministro Nunes Marques pediu que o processo fosse avaliado presencialmente, o que reiniciou o julgamento.

Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, seu voto permanece válido, sendo que seu substituto, o ministro Flávio Dino, não participará da votação. Assim, o julgamento começa com um voto contra a flexibilização das regras pela magistratura.

Conduta dos juízes em ano eleitoral
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que enviará orientações aos tribunais eleitorais sobre o comportamento de juízes durante campanhas eleitorais, incluindo a proibição de manifestações políticas em qualquer meio, inclusive redes sociais.

Cármen Lúcia também será relatora de uma proposta de código de ética para o STF, decisão comunicada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Atualmente, ao menos cinco ministros do STF mantêm perfis ativos em redes sociais: Gilmar Mendes, Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques. Entretanto, o foco das discussões sobre o código de ética está mais relacionado ao comportamento dos ministros envolvendo o caso Banco Master do que ao uso das redes.

O ministro Alexandre de Moraes possuía uma conta na rede social X (antigo Twitter), mas a desativou em fevereiro do ano passado.

A plataforma X, do empresário Elon Musk, foi multada em R$ 36,7 milhões por não cumprir ordens judiciais do Brasil. Desse total, R$ 28,6 milhões foram pagos em outubro de 2024, após a suspensão do serviço no país em agosto, determinada pelo ministro.