Câmara e Senado aprovam nova organização para carreiras dos servidores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) os projetos de lei 6070/25, do Senado Federal, e 179/26, da Câmara dos Deputados, que alteram os planos de carreira dos funcionários das duas Casas.

O projeto da Câmara atualiza os salários e modifica os critérios para concessão de gratificações. Essa mudança beneficia servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares, com reajustes entre 8% e 9%.

Além disso, a proposta muda as normas para a concessão de gratificações por especialização e capacitação, e institui uma licença compensatória para servidores que ocupam cargos estratégicos de direção.

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora para modernizar a carreira legislativa da Câmara dos Deputados, que passa a ser reconhecida como típica de Estado. Os custos resultantes do projeto serão cobertos pelo orçamento da Casa.

Após aprovação na Câmara, o projeto foi igualmente aprovado no Senado e seguirá para sanção presidencial.

Reajuste no Senado

O projeto do Senado, que também foi aprovado, prevê aumento dos vencimentos básicos no período de 2026 a 2029 e reestruturação das gratificações.

Assim como a proposta da Câmara, o texto institui licença compensatória para servidores que ocupam cargos de direção ou assessoramento superior.

O projeto já foi aprovado pelos senadores e agora aguarda sanção presidencial.