Entenda os próximos passos para a perda da patente de Bolsonaro

O Ministério Público Militar (MPM) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido de expulsão das Forças Armadas para o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha, em decorrência da condenação na ação penal pela trama golpista.

O MPM ajuizou ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que apurou o núcleo central da trama golpista.

Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. No processo relacionado à trama golpista, as penas dos acusados, incluindo Bolsonaro, variam entre 19 e 27 anos de reclusão.

Procedimentos futuros

Com a abertura dos processos, o STM deverá decidir se as condenações configuram incompatibilidade e indignidade para o oficialato. Essa ação é prevista na legislação militar e deve ser iniciada sempre que um oficial for condenado a mais de dois anos de prisão.

Ao final, o tribunal militar decidirá exclusivamente se crimes contra a democracia são ou não compatíveis com o status de oficial militar. O mérito das condenações, ou seja, a discussão sobre a culpa ou inocência, não será revisado.

Cada acusado responde por sua ação individualmente. O primeiro passo foi a escolha aleatória dos relatores dos casos. No processo contra Bolsonaro, o relator é o ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino.

Os relatores dos demais são: a ministra Veronica Sterman para o almirante Garnier; o ministro Barroso Filho para o general Paulo Sérgio Nogueira; o ministro Celso Luiz Nazareth para o general Augusto Heleno; e o ministro Flavio Marcus Lancia para o general Braga Netto.

Após assumir os casos, os relatores terão dez dias para receber as manifestações das defesas. Com os posicionamentos da acusação e da defesa, o relator elaborará seu voto, sem prazo definido para conclusão.

Quando o relator finalizar seu voto, a presidência do STM marcará o julgamento em plenário, realizado pelos 15 ministros do tribunal.

No plenário, tanto acusação quanto defesa terão oportunidade de se manifestar oralmente, presencialmente ou por videoconferência. Não há limite para os votos dos ministros, que poderão solicitar mais tempo para análise.

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, com representação das três forças armadas e civis.

Independentemente do resultado, ainda será possível apresentar recursos, como embargos de nulidade e infringentes. Somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos, a perda da patente será efetivada.

Consequências da perda da patente

Se a decisão for favorável à perda da patente, o militar será expulso da Força, mas continuará a receber salário, que será convertido em pensão para sua esposa ou filhas, conforme legislação vigente desde 1960, conhecida como morte ficta.

Além disso, generais e almirantes expulsos poderão ser transferidos de unidades militares para prisões comuns, diferente do atual regime especial.

No caso específico de Jair Bolsonaro, a eventual perda da patente não afetará seu local de detenção, devido ao reconhecimento pelo STF de seu direito a sala especial por ter sido presidente da República.

Bolsonaro cumpre atualmente a pena de 27 anos e 3 meses na Papudinha, unidade anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, Distrito Federal, destinada a policiais militares presos.

Essa sala possui cerca de 60 metros quadrados, com TV, geladeira, banheiro próprio e área externa para banho de sol.