Bacellar afasta da presidência e renova licença na Alerj

Rodrigo Bacellar, deputado estadual pelo União Brasil, que foi afastado do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou sua licença do mandato. Ele está afastado do exercício do cargo desde 10 de dezembro.

Bacellar foi detido durante a Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal, em 3 de dezembro. A acusação contra ele é de ter divulgado informações sigilosas referentes a uma investigação envolvendo o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, que é suspeito de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), a principal organização criminosa do Rio de Janeiro.

Comunicações interceptadas pelos agentes responsáveis pelo inquérito foram a base para a prisão e afastamento de Bacellar da presidência da Alerj, conforme decisão do STF.

Desde 2023, Bacellar estava no comando da Assembleia Legislativa. Durante esse período, também chegou a assumir temporariamente o cargo de governador quando o titular Cláudio Castro estava ausente.

Cinco dias após sua detenção determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, o plenário da Alerj votou pela liberação de Bacellar, com 42 votos favoráveis contra 21 contrários.

Essa decisão está conforme previsto na Constituição, que exige a ratificação da prisão de parlamentares por sua respectiva Casa legislativa. Após a votação, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a soltura e determinou o uso de tornozeleira eletrônica por parte do deputado.

Pedidos de licença

No dia seguinte à sua liberação, Bacellar solicitou uma licença de dez dias da Alerj, válida até o início do recesso legislativo no estado, em 19 de dezembro, alegando motivos pessoais.

Recentemente, ele apresentou um novo pedido de licença na volta do recesso, no dia 3 de fevereiro, com validade até 11 de fevereiro. Nesse período, a presidência da Alerj está sendo ocupada pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).

Contexto da investigação

A Operação Zargun prendeu em setembro o ex-deputado estadual TH Joias, que tinha assumido uma cadeira na Alerj como suplente, mas perdeu o cargo com a prisão e o retorno do titular.

A detenção de Bacellar ocorreu enquanto ele prestava depoimento na sede da Polícia Federal. Interceptações mostraram que na noite anterior à prisão, TH Joias procurou Bacellar, a quem chamou de “01”, e o então presidente da Alerj aconselhou que ele escondesse objetos que poderiam servir como evidência. Além disso, conversaram na manhã da operação antes da detenção de TH Joias.

Medidas impostas

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Bacellar deve usar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições como afastamento da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana e fins de semana, proibição de comunicação com outros investigados, suspensão do porte de armas e entrega do passaporte.

O caso foi encaminhado ao STF porque faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que investiga a atuação dos principais grupos criminosos violentos no estado.