Governo vai aumentar três vezes apoio fiscal para indústria química

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comunicou que o governo federal planeja ampliar o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões neste ano.

Alckmin destacou que a decisão será oficializada na próxima semana através de uma Medida Provisória (MP) e de um projeto de lei complementar que o Palácio do Planalto enviará ao Congresso Nacional em caráter de urgência.

“Na próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar dois atos importantes para fortalecer o setor químico e assegurar os empregos,” declarou Alckmin durante encontro com representantes do segmento, sindicalistas e políticos em Brasília.

O orçamento do programa de incentivo fiscal, que visa diminuir os custos de produção da indústria química reduzindo alíquotas de tributos federais como Cofins e PIS/Pasep, passará de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões, conforme afirmou o ministro.

Geraldo Alckmin ressaltou que o fortalecimento do Reiq é essencial para manter empregos, fomentar crescimento e melhorar a competitividade da indústria química no Brasil, considerada um setor estratégico.

O aumento dos incentivos fiscais é uma resposta inicial às demandas de lideranças industriais, políticas e sindicais de regiões como Cubatão, em São Paulo, que enfrentam desindustrialização e fechamento de fábricas históricas na cidade.

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) alertou para a possibilidade de uma desestruturação permanente da base industrial do setor diante da atual situação crítica, marcada por ociosidade alta, queda na participação do mercado interno e custos de produção elevados em comparação com concorrentes internacionais.

Durante a reunião, o prefeito de Cubatão, César Nascimento, pontuou os impactos negativos do fechamento das indústrias para o município, incluindo perda de receita e postos de trabalho qualificado, elogiando a ampliação do Reiq como uma grande conquista para a cidade.

“Assim, evitaremos futuras demissões, pois haverá novos investimentos,” assegurou o prefeito.

Abiquim destacou que as medidas emergenciais do governo são um avanço na tentativa de evitar prejuízos estruturais ao setor químico nacional, embora ainda sejam necessárias outras ações, como a implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que assegurará incentivos contínuos a partir de 2027.

O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, afirmou que o vice-presidente compreendeu as dificuldades enfrentadas e comprometeu-se a manter o apoio fiscal de R$ 3 bilhões ainda este ano, destacando a relevância do alívio tributário oferecido.

Alckmin também ressaltou os esforços do governo para combater práticas desleais no comércio, como o dumping, com 17 investigações em andamento. A proteção dos fabricantes nacionais é garantida seguindo as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando o desenvolvimento sustentável do setor industrial brasileiro.