Senador defende fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas

A diminuição da jornada semanal de trabalho para 40 horas, assim como o término da escala 6×1 — que garante um dia de descanso a cada seis dias trabalhados — têm ganhado destaque na agenda legislativa no começo deste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o tema como uma prioridade do governo para o semestre em mensagem enviada ao Congresso Nacional no dia 2 de janeiro. Na mesma data, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que o tema avançaria nas discussões na Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas pronta para votação no plenário do Senado, acredita que a popularidade da pauta em um ano eleitoral e o comprometimento aparente das autoridades representam uma oportunidade favorável para a aprovação dessas mudanças trabalhistas.

“Acredito que o momento é muito oportuno. Contamos com o posicionamento do presidente Lula, fundamental para esse avanço; ele já afirmou que é hora de acabar com a escala 6×1. O setor empresarial, como hoteleiros e comerciantes, já está começando a aceitar essa mudança. Não há mais retorno, é apenas uma questão de tempo”, declarou o senador em entrevista à Agência Brasil.

Em dezembro do ano anterior, uma subcomissão especial na Câmara aprovou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, porém rejeitou o fim da escala 6×1. Já o Senado, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais de forma gradual, por meio da PEC 148/2015 de autoria de Paulo Paim, que está prestes a ser incluída na pauta do plenário.

Atualmente, existem sete propostas em tramitação no Congresso relacionadas ao tema, com autores de diferentes orientações políticas, incluindo os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

Paulo Paim destaca que a redução da jornada para 40 horas beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores, enquanto a diminuição para 36 horas alcançaria aproximadamente 38 milhões. Ele também chama atenção para a sobrecarga enfrentada por mulheres, que podem acumular até 11 horas extras diárias, ressaltando que essa mudança teria um impacto positivo especialmente para elas.

O senador também menciona os 472 mil afastamentos registrados em 2024 por problemas relacionados à saúde mental segundo dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). “A redução da jornada melhora a saúde física e mental, aumenta a satisfação no trabalho e diminui casos de esgotamento”, afirma.

No final do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, buscou reunir os autores das propostas para consolidar uma estratégia comum para aprovação. Recentemente, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo enviará um projeto de lei ao Congresso logo após o carnaval para extinguir a escala 6×1 com urgência constitucional.

Paulo Paim ressalta que não é necessário que a proposta mais antiga prevaleça, e que o importante é que todos os projetos sejam unificados em uma redação comum para garantir sua aprovação.

O senador aponta que a oposição virá dos setores empresariais, mas acredita que o debate público está mais receptivo à diminuição da jornada. Ele comenta que os argumentos tradicionais do setor econômico para resistir a essas mudanças já estão desgastados. “Quando se fala em aumento do salário mínimo, dizem que isso vai quebrar o país; quando se propõe a redução da jornada, alega-se que isso eleva o desemprego e os custos trabalhistas. No entanto, quanto mais pessoas trabalhando, mais forte fica o mercado. Não há mais justificativa para manter a escala 6×1 com jornada de 44 horas semanais”, afirma.

Outro fator favorável é a recente aprovação, na Câmara e no Senado, de projetos que reestruturam carreiras do serviço público federal, concedendo licenças compensatórias para cargos de maior complexidade, como um dia de descanso a cada três dias trabalhados.

Paulo Paim questiona: “Se a elite do serviço público tem direito a um dia de descanso a cada três dias de trabalho, por que os demais trabalhadores não podem ter o fim da escala 6×1?”

Cenário internacional

Dados oficiais indicam que 67% dos trabalhadores formais no Brasil têm jornada superior a 40 horas semanais. A média brasileira está em torno de 39 horas, número maior que o de países como Estados Unidos, Coreia, Portugal, Espanha, Argentina, Itália e França, e muito superior à média alemã, que é de 33 horas semanais.

Em 2023, Chile e Equador adotaram leis para reduzir a jornada semanal de 45 para 40 horas. No México, historicamente com uma das maiores jornadas da América Latina, de 48 horas semanais, também foi implementada uma redução gradual para 40 horas. Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando entre 32 horas na Holanda e 43 horas na Turquia, conforme detalha Paulo Paim.

O senador também destaca que trabalhadores com menor nível educacional costumam trabalhar em média 42 horas por semana, enquanto aqueles com ensino superior têm uma média de 37 horas, mostrando que a redução da jornada beneficia especialmente os trabalhadores em condições mais vulneráveis.