STF vai decidir se lei da anistia cobre desaparecidos na ditadura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcou para julgamento a questão que definirá se a Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos durante o regime militar entre 1964 e 1985, também se aplica aos casos de desaparecidos políticos.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF entre os dias 13 e 24 de fevereiro. No ano anterior, os ministros reconheceram a importância geral do tema, o que significa que a decisão do tribunal deverá ser seguida por todos os juízes e tribunais neste país.

Flávio Dino foi o responsável por sugerir que a Suprema Corte se manifeste sobre a aplicação da Lei da Anistia neste contexto. Segundo ele, quando há ocultação do corpo da vítima, esse crime continua acontecendo ao longo do tempo, por isso não deveria ser perdoado.

Ele defendeu que manter escondido o local do corpo além de impedir que os familiares façam seu luto, caracteriza um crime contínuo e configuraria uma situação evidente de ilegalidade.