Governo teme dificuldades no acordo Mercosul-UE por regras de salvaguardas

Fontes do governo estão preocupadas com a solicitação do setor produtivo para estabelecer uma legislação clara sobre salvaguardas bilaterais no Brasil, dentro do acordo entre Mercosul e União Europeia, buscando regulamentar procedimentos específicos para essas salvaguardas.

Membros do Executivo consultados pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, consideram que essa medida pode fortalecer argumentos daqueles que se opõem ao acordo, como alguns países europeus.

O regulamento europeu para salvaguardas agrícolas prevê ações relacionadas ao aumento das importações e à oscilação nos preços de produtos sensíveis, permitindo à Comissão Europeia intervir ou até suspender temporariamente preferências tarifárias.

Entidades do agronegócio brasileiro estão organizando estratégias para reduzir os impactos das salvaguardas agrícolas europeias e garantir o acesso do setor ao mercado europeu quando o acordo for implementado. Essa movimentação precede a ratificação do pacto pelo Congresso Nacional.

A Frente Parlamentar da Agropecuária encaminhou um ofício ao vice-presidente Geraldo Alckmin solicitando a definição de contramedidas antecipadas para as salvaguardas europeias e a criação de uma legislação sobre salvaguardas bilaterais no Brasil como condição para aprovar o acordo.

O governo alerta que é necessário analisar o contexto completo, não apenas as salvaguardas agrícolas, para evitar que uma regulamentação nacional seja interpretada como um convite para reabrir o acordo ou seja usada por grupos contrários ao tratado. Pessoas próximas ao assunto afirmam que essa contestação seria do interesse de alguns setores da União Europeia.

Segundo fontes do governo, os mecanismos atuais de defesa comercial no Brasil, especialmente a lei da reciprocidade econômica, já oferecem resposta adequada às medidas europeias, não sendo necessária uma regulamentação específica para as salvaguardas locais. O país também dispõe de vários instrumentos legais amplamente usados em defesa comercial.

O próprio acordo inclui dispositivos que permitem reação a possíveis salvaguardas europeias, como um mecanismo para reequilíbrio de concessões e outro para solução de controvérsias. Esses instrumentos possibilitam que o Brasil e os demais países sul-americanos questionem medidas unilaterais que afetem o acordo ou conduzam investigações próprias sobre salvaguardas.

Nos bastidores, destaca-se que o acordo possui um capítulo específico para salvaguardas gerais e específicas, por exemplo, para o setor automotivo, permitindo que cada parte faça sua regulamentação, desde que respeite o pacto. A ausência de regulamentação interna não impede o uso das salvaguardas baseadas na legislação já existente, conforme especialistas no tema.

O Executivo avalia que ainda não é o momento de reagir às salvaguardas, embora acompanhe atentamente as discussões na União Europeia. O governo reconhece que as salvaguardas agrícolas da UE foram essenciais para a aprovação do acordo pelo Conselho Europeu.

Agora, o foco do governo é garantir a entrada em vigor do acordo, evitando reaberturas de negociações ou questionamentos sobre pontos já acertados. Apesar das salvaguardas, o entendimento é de que o pacto favorece o agronegócio brasileiro.

Internamente, o governo busca acelerar a ratificação do acordo, possibilitando sua aplicação provisória pela Comissão Europeia. O ritmo de urgência também é apoiado pelos parceiros do Mercosul, que avançam nas aprovações locais. Nesta semana, o Executivo encaminhou o texto comercial ao Congresso Nacional, que deve analisá-lo após o feriado de Carnaval.