Governo prevê gasto de R$ 5,3 bilhões com reajuste a servidores do Executivo

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) estima que o impacto financeiro do projeto referente ao Poder Executivo aprovado no dia 3 pela Câmara dos Deputados pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026. Deste total, R$ 1,08 bilhão está relacionado ao texto original, que trata da criação de 16 mil cargos para instituições federais de ensino sob o Ministério da Educação (MEC), além de 1,5 mil novas carreiras transversais do Ministério da Gestão. Os outros R$ 4,2 bilhões referem-se ao projeto incorporado ao texto, que aborda remunerações, gratificações e a criação de carreiras.

Segundo o ministério, esses valores já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, porém a execução integral depende da implantação dos Institutos Federais de Educação (IFEs) e da realização ou conclusão dos concursos para os novos cargos.

MGI esclarece que as despesas relacionadas às medidas propostas estão de acordo com as projeções orçamentárias para gastos com pessoal e que a implementação será gradual, conforme cronogramas, legislação e regulamentações.

O ministério afirmou que o projeto reúne ações fundamentais para corrigir a fragmentação histórica do sistema de carreiras, reduzir desigualdades salariais e atualizar os instrumentos de gestão da força de trabalho no Executivo federal, promovendo melhor organização das carreiras, valorização profissional e eficiência do Estado.

O texto, originado do Poder Executivo, seguirá para análise do Senado Federal. Também foram aprovados dois projetos que reestruturam as carreiras dos servidores da Câmara e do Senado, porém o impacto financeiro dessas medidas não foi informado.

Centro do projeto: Nova carreira de Analista Técnico do Executivo Federal

Dentre os principais pontos, o MGI destacou a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), uma carreira transversal de nível superior que reúne 66 cargos atualmente dispersos em diferentes planos e estruturas. Essa iniciativa tem como objetivo modernizar a administração pública, garantindo maior coerência das carreiras, reduzindo desigualdades e reforçando áreas essenciais para o funcionamento dos órgãos públicos.

A carreira inclui cargos como administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social, entre outros, unificados sob o título de ATE. O ministério informa que a proposta visa harmonizar funções semelhantes, diminuir desigualdades salariais e fortalecer a atuação integrada dessas áreas essenciais para a administração pública e para a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

Além disso, o projeto institui uma gratificação temporária para servidores que atuam em funções técnicas e administrativas e que não pertencem a carreiras estruturadas. Esta gratificação tem caráter provisório, limites quantitativos e critérios definidos em lei, servindo como mecanismo de valorização sem fragmentar ainda mais o sistema de carreiras. Ajustes em planos de cargos específicos também são contemplados.

A maior parte do impacto financeiro (R$ 4,2 bilhões dos R$ 5,3 bilhões totais) concentra-se no projeto que altera remunerações e carreiras, incluindo o Analista Técnico do Poder Executivo, o Plano Especial de cargos do Ministério da Cultura, Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho, além do reconhecimento de saberes dos técnicos em educação e indenizações para servidores de órgãos como Ibama, ICMBio e Abin. Estes ajustes resultaram de negociações entre as carreiras e o Ministério da Gestão.

Ao todo, cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados, de diferentes carreiras, serão contemplados pelas medidas.

Criação de novo instituto no Estado de Paraíba

O projeto também incorpora a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, desmembrado do Instituto Federal da Paraíba, região representada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta defende que essa medida vai facilitar a interiorização do ensino técnico e superior no país.

Serão sete campi compondo o novo instituto, e Motta acredita que isso possibilitará o aumento dos investimentos e facilitará o acesso a esses cursos. Ele declarou: “Sempre lutei para que minha região tivesse sua própria instituição de ensino técnico e superior”.