Sigilo do Banco Master retirado da pauta da CPMI do INSS

O senador Carlos Vianna (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, suspendeu o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master, que está sob investigação por supostas fraudes no mercado financeiro.

A CPMI do INSS tem concentrado suas investigações no banqueiro Daniel Vorcaro, que está em prisão domiciliar e deve prestar depoimento na CPMI em 26 de fevereiro.

Carlos Vianna explicou que o pedido original abrangia todo o sigilo do banco, ultrapassando o foco da comissão, que é investigar somente os empréstimos consignados feitos a aposentados e pensionistas pelo Banco Master.

Ele destacou que não faz sentido solicitar a quebra de todas as operações, pois esses dados não poderiam ser usados no relatório final, dizendo que solicitou a reformulação do requerimento para análise futura.

Além disso, Carlos Vianna ressaltou que o Judiciário limita a comissão a tratar somente do tema original que motivou sua criação, conforme orientação da Advocacia do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os parlamentares querem investigar 251 mil contratos de empréstimos consignados feitos a aposentados e pensionistas pelo Banco Master, pois há suspeitas de irregularidades nesses contratos, de acordo com o próprio INSS.

Marcel Van Hatten (Novo-RS), um dos autores do pedido, acredita que o texto pode ser ajustado e criticou o que chamou de tentativa de proteger a investigação contra o banco.

Por outro lado, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o pedido era uma manobra para desviar o foco das investigações, evitando que se chegue aos responsáveis pelos desvios.

Na sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), destacou que o acordo de cooperação técnica entre o Banco Master e o INSS foi firmado no governo anterior, em 2020, e situou que a intervenção bancária se deu devido a decisões do Banco Central na gestão seguinte.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) rebateu as acusações da oposição, afirmando que a tentativa de colocar a culpa no atual governo não é aceita pelo público.

No mesmo dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicou a decisão de não renovar o contrato com o Banco Master para empréstimos consignados, ao constatar que 251 mil dos 324 mil contratos estavam com documentos incompletos ou ausentes.

Gilberto Waller Júnior relatou dificuldades para confirmar a autenticidade dos contratos apresentados pelo banco e mencionou falta de informações essenciais como valor emprestado, taxa de juros, custo efetivo e assinatura certificada.

Carlos Vianna decidiu seguir votando apenas os requerimentos que tinham consenso político, retirando outros 20 pedidos polêmicos para facilitar acordo entre governo e oposição, incluindo o pedido de prisão preventiva do ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira.

Ele lembrou que busca o consenso entre os líderes para que a comissão avance com importantes quebras de sigilo já aprovadas, que continuarão complementando as investigações da CPMI.