Dino pode acelerar reforma sobre salários públicos, diz relator

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), responsável pelo relatório da reforma administrativa, declarou ao Estadão que a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a suspensão dos pagamentos adicionais acima do teto salarial nos Três Poderes, pode impulsionar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

Antes descrente de que o tema avançasse este ano, Pedro Paulo agora vê motivos para que o Parlamento vote a matéria. “O cenário anterior era o adiamento da discussão para depois das eleições, mas a decisão do ministro Dino pode inverter essa postura e acelerar o debate”, disse ele.

A reforma administrativa prevê o fim dos pagamentos extras que ultrapassam o limite salarial e propõe que benefícios excepcionais só sejam pagos em situações específicas e aprovados por lei no Congresso. Atualmente, muitos servidores recebem adicionais que ultrapassam o teto, equivalente ao salário de um ministro do STF, cerca de R$ 46,3 mil.

O placar do Estadão indica que 217 dos 513 deputados apoiam a eliminação dos supersalários no funcionalismo público, um ponto central da reforma. De acordo com a decisão do ministro, em 60 dias os pagamentos não previstos em lei deverão ser suspensos, e os poderes terão que revisar essas despesas.

Flávio Dino destacou a necessidade de o Congresso estabelecer uma lei que defina os pagamentos indenizatórios que podem ser considerados exceções ao teto salarial. Ele também intimou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes do Senado e da Câmara para que adotem medidas políticas para sanar essa omissão constitucional.

Pedro Paulo enxerga a decisão como um gesto moralizador que incentiva o debate e reflete a insatisfação da sociedade. Ele ainda comentou que a falta de diálogo da elite do serviço público com o Congresso dificulta soluções consensuais e que essa recusa levou a uma medida mais drástica do STF. “Se não foi possível pelo acordo, será pela força”, afirmou.

O deputado também prevê resistência por parte dos servidores beneficiados, reconhecendo a coragem da decisão do ministro. Ele comparou o impacto da decisão a uma “granada” que provocará uma reação forte, já que muitos servidores recebem esses adicionais.

Antes da decisão, ele estava pessimista quanto ao avanço da reforma neste ano eleitoral, pois o tema é delicado e pode enfrentar resistência política. Entre os apoiadores da decisão, destacam-se figuras do PT e do PDT. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Mário Heringer (PDT-MG) elogiaram a medida e acreditam que ela pode ajudar a impulsionar a reforma administrativa.

A decisão também teve repercussão positiva na oposição. O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a medida é correta e destaca a importância da transparência e moralidade. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também elogiou a iniciativa, ressaltando que o Parlamento deve avançar na regulamentação para o fim dos penduricalhos.

Apesar do apoio, houve projetos recentes que concedem reajustes acima do teto para servidores da Câmara e do Senado, que podem fazer os salários chegarem a mais de R$ 77 mil. Essas iniciativas mostram os desafios para implementar a reforma e eliminar os supersalários de forma efetiva.