Moraes exige respostas de MPRJ, CNJ e governo do Rio pela operação com 122 mortos

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao governo do estado sobre a atuação na grande operação policial que resultou em 122 mortos, entre eles cinco policiais, ocorrida em outubro do ano passado nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (5) na ADPF das Favelas, que trata das políticas de segurança pública no estado.

Considerada a ação policial mais letal da história do Brasil, a operação visou combater a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Após a ação, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados apontou em seu relatório uma grave violação dos direitos humanos, com indícios de execuções, torturas, ocultação de cadáveres, adulteração de cenas de crime e abuso institucional.

O governo do Rio de Janeiro declarou que ainda não foi notificado e que, quando o for, cumprirá as determinações do STF dentro dos prazos estabelecidos. Até a publicação deste texto, o MPRJ e o CNJ não haviam se manifestado.

No despacho, Moraes destacou que as informações apresentadas até o momento nos autos contêm contradições, sendo necessários esclarecimentos adicionais para avaliar a operação e o cumprimento das decisões do STF sobre segurança pública no estado.

O ministro deu um prazo de cinco dias para que o MPRJ informe sua participação em todas as etapas da operação, especialmente no controle externo da atividade policial. Ele solicitou informações sobre a razão de o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ter desempenhado essa função em vez do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), bem como a apresentação do protocolo adotado, identificação dos responsáveis e medidas adotadas.

O Gaesp, criado em fevereiro de 2025, foi instituído para monitorar a letalidade e possíveis violações de direitos humanos em operações policiais, além de acompanhar o cumprimento das decisões do STF sobre segurança pública nas favelas.

Ao CNJ, Moraes exigiu informações sobre o andamento da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo estadual após a operação. Já o governo do Rio deve encaminhar todas as imagens capturadas durante a operação à Polícia Federal para perícia, com laudo técnico, no prazo de 15 dias após o envio.

Megaoperação contra o Comando Vermelho

Realizada em 28 de outubro, a megaoperação envolveu as polícias civil e militar, cumprindo 180 mandados de prisão e busca e apreensão. Além das 122 mortes, a ação resultou no bloqueio de vias e na suspensão de serviços em várias áreas da cidade.

O objetivo, segundo o governo do Rio, era conter o avanço da facção e prender suas lideranças. O governador Cláudio Castro classificou a operação como um sucesso, enquanto a Defensoria Pública do Estado apontou possíveis ilegalidades e violações de direitos durante a ação.

O que é a ADPF das Favelas

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é uma ação no STF para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental causada por atos do poder público. No caso da ADPF das Favelas, a Corte determinou medidas para reduzir a letalidade policial no estado e estabelecer regras mais rigorosas para operações em comunidades.

Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a relatoria do caso após o ministro Luís Roberto Barroso antecipar sua aposentadoria. O processo foi herdado do ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência do STF.