Plano nacional de transição para energia limpa em debate final

Estão em andamento reuniões entre ministérios para desenvolver o “Plano Nacional” que visa substituir gradualmente o uso de combustíveis fósseis, faltando poucos dias para o prazo final estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A formulação dessa estratégia foi incumbência dada por despacho presidencial após a ausência de consenso na COP30 realizada no Brasil. O limite de 60 dias para definir as diretrizes se encerra no domingo (8) e a execução é acompanhada por Frentes Parlamentares, entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e organizações ambientais.

O Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério da Fazenda, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Casa Civil continuam trabalhando em uma proposta para ser apresentada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), segundo informações das pastas ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A decisão presidencial também prevê a criação de mecanismos de financiamento para executar a política de transição energética, incluindo a criação de um fundo financiado por parte das receitas governamentais da exploração de petróleo e gás natural.

Até o momento, o trabalho ocorre exclusivamente em âmbito ministerial, mas desperta interesse em outras frentes.

O IBP está avaliando como contribuir com sugestões para o plano de transição energética. Em seu relatório Outlook IBP 2025-2029, destaca que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis e investe em tecnologias avançadas como Captura e Armazenamento de Carbono (CCUS), posicionando-se como líder tecnológico apto a descarbonizar não somente suas operações, mas também setores de difícil mitigação.

Frentes Parlamentares da Agropecuária, do Biodiesel, do Etanol e da Economia Verde lançaram recentemente a Coalizão pelos Biocombustíveis para monitorar a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024) e promover o diálogo entre Legislativo, Executivo e setor produtivo, focando no desenvolvimento tecnológico nacional e na produção sustentável de biocombustíveis sem prejudicar a oferta de alimentos.

No lançamento da Coalizão, o coordenador geral, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que enviará as contribuições do grupo para o “Plano Nacional” ao Executivo até 8 de fevereiro: “Estamos organizando as propostas de cada setor e apresentaremos uma proposta consolidada. Todas as contribuições serão encaminhadas.”

O Observatório do Clima (OC), que reúne 161 organizações da sociedade civil incluindo o Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, enviou na última semana recomendações para os ministérios. O documento aborda governança, orçamento e financiamento da transição energética. Entre as sugestões estão a eliminação de subsídios para combustíveis fósseis, o uso das receitas futuras de petróleo para financiar a transição por meio de investimento direto, e a vinculação das ações do plano ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo dados do IBP, os investimentos no upstream podem atingir um pico de US$ 21,3 bilhões já em 2026, a indústria de óleo e gás deve manter 483 mil empregos este ano, e até 2029 a arrecadação governamental total do setor pode chegar a US$ 42,3 bilhões anuais.

Em outra frente, o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), criado pelo MME, aprovou seu regimento interno e debateu a criação de câmaras temáticas para apoiar a formulação, implementação e monitoramento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e do Plano Nacional de Política Energética (Plante).

No cenário internacional, a presidência da COP30 comprometeu-se a entregar, até o final do ano, o roteiro para eliminar a dependência de combustíveis fósseis, que será discutido na próxima cúpula climática, na Turquia, no final de 2026, com a Austrália liderando as negociações.

Na segunda-feira, 2, um grupo de 114 organizações enviou uma carta ao embaixador André Corrêa do Lago, presidente da cúpula no Brasil, questionando se haverá um “processo político real e inclusivo” para a construção da transição. As organizações destacam que a pré-COP e a conferência sobre combustíveis fósseis em Santa Marta, Colômbia, em abril, são oportunidades-chave para moldar coletivamente o processo e preparar o relatório para a COP31.