Moraes exige respostas sobre operação com 122 mortes no Rio

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o governo do Estado do Rio forneçam explicações sobre a megaoperação ocorrida no ano passado, que resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais, nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro.

Essa operação policial, considerada a mais letal da história brasileira, visava combater a organização criminosa Comando Vermelho (CV). Após o acontecimento, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados relatou graves violações dos direitos humanos, incluindo execuções, torturas e manipulação de cenas de crime.

O governo do Rio declarou que ainda não foi formalmente comunicado, mas se compromete a cumprir decisões do STF. Até o momento, MPRJ e CNJ não emitiram declarações oficiais.

Moraes destacou no despacho que as informações disponíveis apresentam contradições e solicitou esclarecimentos adicionais para avaliar não apenas a operação, mas também o cumprimento das determinações do STF sobre segurança pública no estado.

Ele deu um prazo de cinco dias para que o MPRJ explique sua participação, especialmente sobre o controle da atividade policial, questionando porque tal tarefa foi realizada pelo Gaeco, em vez do Gaesp, que foi criado recentemente para fiscalizar a letalidade policial e garantir o cumprimento de decisões judiciais.

Ao CNJ, Moraes pediu informações sobre o andamento do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo do Rio após a operação. Ao governo estadual, ordenou a entrega de todas as imagens e vídeos capturados durante a atuação para perícia da Polícia Federal, com laudo técnico no prazo de 15 dias.

Sobre a Megaoperação

Realizada em 28 de outubro, a operação contou com as polícias civil e militar para cumprir 180 mandados e teve como objetivo conter o avanço do Comando Vermelho. A ação resultou em 122 mortos, bloqueios e interrupções de serviços na cidade.

O governador Cláudio Castro classificou a operação como bem-sucedida, enquanto a Defensoria Pública do Estado apontou possíveis ilegalidades e violações dos direitos durante a ação.

Contexto da ADPF das Favelas

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas é um processo no STF que busca prevenir abusos e garantir os direitos fundamentais afetados por atos do poder público. A Corte determinou medidas para diminuir a letalidade policial e estabelecer regras mais rigorosas para operações em comunidades.

Alexandre de Moraes assumiu a relatoria do caso após o ministro Luís Roberto Barroso, que herdou o processo do ministro Edson Fachin, presidente anterior do STF, antecipar sua aposentadoria.