Venezuela avança com ampla anistia histórica do chavismo

O Parlamento venezuelano deu um passo significativo nesta quinta-feira (5) ao iniciar a aprovação de uma lei de anistia abrangendo quase três décadas do período chavista, excluindo casos de graves violações aos direitos humanos.

A Lei de Anistia para a Convivência Democrática foi proposta pela presidente interina, Delcy Rodríguez, que assumiu o cargo após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar norte-americana.

A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade a primeira discussão do projeto, que seguirá para uma consulta pública antes da deliberação final, sem data definida para essa etapa.

“Pedimos perdão e devemos também perdoar”, afirmou o presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, em uma sessão na qual os parlamentares defenderam a reconciliação em um país marcado por forte polarização.

O projeto, ao qual a AFP teve acesso, pode ser alterado após a consulta pública. Ele contempla a anistia para pessoas acusadas de crimes como “traição à pátria”, “terrorismo” e “incitação ao ódio” — acusações comuns contra presos políticos durante o período — e inclui desde sublevações até punições por mensagens nas redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea.

Este é o início de uma nova fase histórica na Venezuela, buscando a união de todos os cidadãos e a construção da paz, destacou o deputado opositor Tomás Guanipa. “Queremos uma paz que não seja de medo, perseguição ou silêncio, mas uma paz baseada na liberdade e na democracia”.

Tomás Guanipa tem dois irmãos presos. A ONG Foro Penal divulgou que 383 pessoas detidas por motivos políticos foram libertadas em um processo gradual iniciado por Delcy Rodríguez em janeiro.

Essa será a segunda anistia durante o chavismo, após a primeira decretada pelo presidente falecido Hugo Chávez em 2007.

Casos não abrangidos

A lei exclui anistiar graves violações dos direitos humanos ou crimes contra a humanidade, conforme a Constituição da Venezuela, que impede esse tipo de indulto.

O Tribunal Penal Internacional investiga supostos crimes contra a humanidade cometidos no país desde 2017, durante o governo de Maduro.

Segundo Alfredo Romero, diretor da Foro Penal, a anistia deve marcar o fim de perseguições políticas do passado e permitir uma transição sem revanchismos.

Todos os fatos de abril de 2002, a greve dos petroleiros daquele ano e as detenções durante protestos contra o governo eletivo, incluindo os da controversa reeleição de Maduro, são contemplados na lei. Mais de 2.000 pessoas foram presas em apenas dois dias.

A medida também anistia infrações cometidas por membros do Judiciário e promove a revogação de inabilitações políticas ocorridas entre 1999 e 2026. Por exemplo, a ganhadora do Nobel da Paz, María Corina Machado, foi impedida de concorrer nas eleições de 2024, nas quais Maduro foi reeleito.

O projeto ainda oferece garantia de retorno para exilados e beneficia civis julgados por tribunais militares, embora reparações não estejam previstas no momento.

Diálogo e futuro político

Além do processo legislativo, o governo promove um novo diálogo com uma parte da oposição distante do grupo liderado por Machado.

“A Venezuela não suporta mais revanchismos”, declarou o deputado Nicolás Maduro Guerra, filho de Maduro, referindo-se às críticas de outros parlamentares.

Embora negociações anteriores tenham fracassado, um participante da primeira reunião afirmou que o chavismo adotou uma postura menos arrogante devido à pressão dos Estados Unidos.

O ataque ocorrido em 3 de janeiro, que resultou na queda de Maduro, incluiu bombardeios em Caracas e outras regiões, causando cerca de cem mortes.

Delcy Rodríguez também assumiu controle sobre o setor petrolífero e trabalha na retomada das relações diplomáticas com Washington, sinalizando uma postura mais conciliadora.