TJ-SP pode rever pagamentos extras a juízes após decisão de ministro

Francisco Eduardo Loureiro, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, declarou nesta sexta-feira (6) que poderá revisar as remunerações extras concedidas aos magistrados do estado, atendendo à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a revisão e suspensão dos chamados “penduricalhos” nos três Poderes.

De acordo com Loureiro, cada verba será analisada individualmente.

– Trata-se de uma determinação que orienta o pagamento apenas do que está conforme a legislação e decisões do STF. Essa decisão não nos surpreende nem traz alterações, já que sempre cumprimos as determinações do Supremo. A remuneração da magistratura inclui o subsídio (salário com teto constitucional) e algumas indenizações, referentes a verbas atrasadas pagas parceladamente pelo orçamento disponível.

O presidente do TJ explicou que a análise será técnica e comunicada ao Supremo.

– Isso será feito com transparência e sem desconfortos – afirmou Loureiro.

Ele fez esse posicionamento poucos dias após declarar que manteria a atual política de pagamentos adicionais no tribunal, em evento no Instituto dos Advogados de São Paulo.

– Os pagamentos extras e subsídios permanecem inalterados, sem mudanças na política salarial – declarou naquela ocasião.

A decisão do ministro Flávio Dino atinge benefícios que favorecem supersalários para servidores de categorias privilegiadas, que recebem acima do teto constitucional. Entre esses benefícios estão gratificações conhecidas como “auxílio-peru”, “auxílio panetone”, “auxílio Iphone” e “auxílio-locomoção”. A decisão será avaliada por todos os ministros do STF no plenário marcado para 25 de fevereiro.