Haddad propõe regras para verbas e pede que Congresso aja contra supersalários

De férias por um dia do Ministério da Fazenda para participar do evento de aniversário do PT em Salvador, o ministro Fernando Haddad afirmou nesta sexta-feira (6) que a solução para os chamados supersalários no serviço público passa pela aprovação de uma lei que regule as verbas indenizatórias.

A declaração ocorreu após reunião do Diretório Nacional do partido, ao comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre a suspensão de benefícios pagos sem respaldo legal.

Ao tratar do assunto, o ministro destacou que há anos defende a criação de normas claras para esse tipo de pagamento, que, segundo ele, perdeu o sentido original de reembolsar despesas feitas pelo servidor no exercício da função.

“Eu insisto há três anos para que possamos criar uma lei adequada para regulamentar a verba indenizatória. Não pode ficar sem regras, porque a verba indenizatória, como o próprio nome indica, é um ressarcimento”, explicou.

Haddad também criticou o aumento exagerado de benefícios ao longo dos anos e ressaltou a necessidade de estabelecer limites.

“Existem mais de 30 tipos de auxílios, o que não é razoável. Sempre defendi que deve haver um teto para esse tipo de indenização”, afirmou.

Segundo o ministro, a decisão de Flávio Dino está em conformidade com a Constituição ao determinar que somente verbas previstas em lei possam ficar fora do teto salarial do funcionalismo. Para ele, cabe ao Congresso Nacional a responsabilidade pela regulamentação.

“O ministro está correto. Quem deve regular essa questão é o Congresso. Talvez seja o momento de enfrentar essa pauta”, disse.

Haddad ressaltou que houve tentativas no Parlamento para tratar do tema por meio de propostas que buscavam definir limites para as verbas indenizatórias, mas que essas iniciativas não avançaram. De acordo com ele, a pressão por mudanças voltou a crescer diante do debate sobre gastos públicos e reforma administrativa.

A decisão do ministro do STF exige que órgãos dos três Poderes revisem os pagamentos classificados como indenizatórios e suspendam aqueles que não têm respaldo legal.

O entendimento de Haddad é que muitos desses benefícios têm caráter remuneratório e vêm sendo usados para permitir salários acima do teto constitucional, hoje equivalente ao salário de um ministro do STF.

A decisão ainda será avaliada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.