Estados não priorizam controle de armas, diz Sou da Paz

O estudo Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, realizado pelo Instituto Sou da Paz em colaboração com o Instituto Igarapé, revelou que a falta de transparência referente à circulação de armas no Brasil demonstra que o controle de armamentos não é prioridade para os estados.

Entre 2021 e 2023, as polícias militares, civis e os departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) das 27 unidades federativas ignoraram 73% dos pedidos de informação feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI), relacionados a investigações, controle interno e controle da entrada e saída de armas.

“O elevado índice de solicitações sem resposta indica que as armas de fogo não são uma prioridade central da atuação policial estadual no Brasil”, afirmou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Ela também destacou que, em diversos locais, esses dados sequer são coletados, refletindo a baixa prioridade do tema para as administrações locais.

Outro fator que evidencia essa despriorização é o baixo investimento na criação de delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas (Desarmes), disponíveis atualmente em apenas seis estados: Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul.

Questionamentos realizados

O levantamento buscou avaliar o nível de transparência das instituições de segurança pública em relação às informações que produzem. Foram encaminhadas cinco perguntas para a Polícia Militar, treze para a Polícia Civil e cinco para os departamentos de Polícia Técnico-Científica.

As perguntas se enquadraram em três temas principais:

• Controle de entrada e saída de armas (apreensão, custódia, destruição);
• Investigação (rastreamento de origem, investigações em andamento, armas legalmente registradas furtadas ou roubadas);
• Controle interno (compras públicas, furtos).

O resultado da análise mostrou que nenhum estado alcançou alta transparência de informações não sensíveis sobre armas de fogo em 2023. Apenas Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram transparência moderada. Acre, Amapá e Piauí apresentaram os piores índices.

As polícias civis não responderam a 78% das perguntas, as polícias militares ignoraram 70% e os departamentos de Polícia Técnico-Científica deixaram sem resposta 66% dos questionamentos.

Carolina ressaltou que “a transparência dos dados é fundamental para que as políticas de controle de armas sejam fiscalizadas democraticamente pela população e monitoradas periodicamente pelas próprias instituições públicas em sua gestão interna”.

Falta de dados essenciais

Um destaque do estudo foi que, durante o período avaliado, só em 2023 um estado, o Espírito Santo, respondeu à solicitação de dados sobre a quantidade de armas apreendidas com base na Lei 13.880/2019, que determina a apreensão imediata de arma de fogo em casos de violência doméstica.

Rio Grande do Sul e Sergipe responderam parcialmente a essa questão.

Carolina enfatizou que “em um país onde armas de fogo são responsáveis por metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é fundamental para avaliar a aplicação da lei e prevenir o agravamento da violência doméstica”.

Propostas para melhorar o cenário

Entre as medidas sugeridas para reverter a situação, a especialista destacou a necessidade de padronizar os processos de coleta e organização dos dados sobre armas de fogo em todo o país.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve desempenhar um papel central nesse esforço, exigindo que os estados forneçam informações integradas para alimentar o Sistema Único de Segurança Pública”, afirmou.

O Instituto Sou da Paz também recomenda reforçar o controle interno de armas e munições disponíveis às forças de segurança estaduais.

“Implementar sistemas de inventário em tempo real e protocolos rigorosos de acesso aos arsenais pode diminuir o desvio de armas para o crime organizado”, concluiu a entidade.