Estados não priorizam controle de armas, avalia Sou da Paz

O levantamento Ranking de Transparência sobre Armas de Fogo nos estados brasileiros, realizado pelo Instituto Sou da Paz em conjunto com o Instituto Igarapé, revelou que a falta de clareza na circulação de armas reflete a baixa prioridade do controle de armamentos pelos governos estaduais do Brasil.

Entre 2021 e 2023, as polícias militares, civis e os departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) das 27 unidades federativas não responderam a 73% dos pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI), relativos a investigações, controle interno e entrada e saída de armas.

Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, destacou que o alto índice de não respostas mostra que a fiscalização das armas de fogo não é prioridade para as forças policiais estaduais. Ela acrescenta que a ausência de dados em muitos estados reforça essa percepção.

Outro aspecto que evidencia essa falta de prioridade é o reduzido número de delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas (Desarmes), existentes em apenas seis estados (RS, ES, PB, CE, BA e RS).

Questionamentos do estudo

O estudo avaliou o grau de transparência das instituições de segurança pública sobre as informações que produzem, enviando cinco perguntas para Polícia Militar, 13 para Polícia Civil e cinco para os departamentos de Polícia Técnico-Científica.

Os temas abordados foram:

• Controle de entrada e saída de armas (como apreensão, custódia e destruição);
• Investigação (rastreamento de origem, investigações em andamento e armas legalmente registradas que foram furtadas ou roubadas);
• Controle interno (compras públicas e furtos).

Em 2023, nenhum estado apresentou alta transparência nas informações sobre armas de fogo, com Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul alcançando níveis médios. Já Acre, Amapá e Piauí registraram os índices mais baixos.

As polícias civis deixaram de responder 78% das perguntas, as policiais militares 70% e os DPTCs 66%.

Carolina reforçou que a transparência é essencial para garantir que o controle de armas seja fiscalizado democraticamente, além de permitir monitoração e avaliação periódica pelas próprias instituições.

Ausência de dados relevantes

De todo o período analisado, apenas em 2023 o Espírito Santo respondeu ao pedido de dados sobre quantidade de armas apreendidas conforme a Lei 13.880/2019, que exige a apreensão imediata de armas em casos de violência doméstica. Rio Grande do Sul e Sergipe responderam parcialmente.

Carolina ressaltou que, considerando que armas de fogo estão presentes em metade dos homicídios de mulheres, é vital que essas informações sejam produzidas para avaliar a aplicação da lei e prevenir agravamentos nos casos de violência doméstica.

Propostas para melhoria

Para avançar no tema, a especialista recomendou a padronização dos mecanismos de coleta e organização dos dados sobre armas no país. Segundo ela, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve assumir um papel central, cobrando a integração dessas informações via Sistema Único de Segurança Pública.

O Instituto Sou da Paz também destaca a importância de fortalecer o controle interno dos armamentos e munições nas forças de segurança estaduais. Implementar sistemas de inventário em tempo real e protocolos rígidos de acesso aos arsenais ajudaria a combater desvios que abastecem o crime organizado.