Último dia para emitir ou atualizar o título eleitoral é 6 de maio

Eleitores que precisam emitir o seu primeiro título, transferir seu domicílio eleitoral ou corrigir informações cadastrais têm até o dia 6 de maio para cumprir esses procedimentos junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o sistema eleitoral será fechado, e os serviços estarão indisponíveis até as eleições de 2026.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipula que a biometria é mandatória para qualquer tipo de processo eleitoral, incluindo alistamento, transferência ou atualização cadastral. Sem o registro biométrico, não será possível concluir esses processos dentro do prazo estabelecido.

Vale destacar que, no dia da votação, a pessoa pode votar normalmente mesmo sem biometria, desde que o título esteja em dia, apresentando documento oficial com foto.

Quem pode solicitar o primeiro título

O título eleitoral pode ser solicitado a partir dos 15 anos, embora o voto só seja permitido para quem tiver 16 anos completos na data da eleição. O voto é facultativo para eleitores entre 16 e 18 anos, e obrigatório a partir dos 18 anos.

A solicitação pode começar pela internet, porém é necessário comparecer presencialmente para finalizar o processo, principalmente para o cadastro biométrico.

Prazo para concluir a biometria

Com o cadastro eleitoral sendo fechado em maio, o atendimento biométrico será interrompido. Por isso, eleitores sem biometria devem iniciar o atendimento até o começo de abril através do Autoatendimento Eleitoral e finalizar presencialmente até 6 de maio em um cartório eleitoral.

O registro biométrico é iniciado online nos portais do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mas requer presença física para coleta das digitais, foto e assinatura.

Importância da biometria eleitoral

A biometria consiste no registro único das características físicas do eleitor, incluindo a captura das impressões digitais dos dez dedos, foto digital para reconhecimento facial e assinatura eletrônica.

Esse procedimento reforça a segurança do processo eleitoral, evitando fraudes e múltiplos cadastros para a mesma pessoa.

Como regularizar a biometria

1. Até início de abril, o eleitor deve acessar o autoatendimento no site do TSE ou TRE e preencher o formulário de pré-atendimento;
2. Após o envio, será indicado o comparecimento presencial, permitindo o agendamento no cartório;
3. O comparecimento deve acontecer em até 30 dias, sob pena de cancelamento do pedido;

No dia agendado, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência recente.

Consequências por pendências

Quem não regularizar seu título pode ter dificuldades para acessar serviços públicos como matrícula em universidade, posse em cargos públicos, obtenção de empréstimos em bancos públicos e emissão de documentos. A restrição para passaporte não se aplica a brasileiros que moram no exterior e precisam retornar ao Brasil.

Calendário eleitoral 2026

O primeiro turno das eleições de 2026 ocorrerá em 4 de outubro, com a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno será em 25 de outubro.