Justiça Federal manda reintegrar 28 famílias à Fazenda Antinha de Baixo, em Goiás. Caso envolve família Caiado

Por Tábita Marinho

A Justiça Federal (1ª Vara Federal de Anápolis – TRF 1)) determinou a reintegração imediata de 28 famílias quilombolas que haviam sido removidas da área conhecida como Fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO). A decisão anula ordens de posse concedidas anteriormente pela Justiça Estadual e segue determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi assinada pelo juiz federal Marcelo Meireles Lobão, no âmbito de um processo ligado a uma antiga ação de divisão de terras. Embora a Justiça Estadual tenha autorizado a entrada dos proprietários na área, o STF suspendeu as desocupações após reclamação apresentada pela comunidade.

STF reconhece território quilombola

Ao julgar o caso, o STF reconheceu que a Comunidade Antinha de Baixo é remanescente de quilombo, conforme a Portaria nº 209/2025 da Fundação Cultural Palmares. A Corte determinou a suspensão de qualquer medida que desconsidere o artigo 68 do ADCT, que garante o direito à terra às comunidades quilombolas.

Mesmo com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do INCRA ainda em andamento, o juiz destacou que o ministro Alexandre de Moraes afastou a exigência de conclusão desse procedimento para garantir a posse. Assim, a proteção vale de forma imediata.

Violações e risco social

A decisão considerou fatos graves ocorridos após as remoções, como demolição de casas, intimidações a moradores e destruição de vestígios históricos que indicam ocupação quilombola desde o século XIX.

Durante vistoria no local, o juiz constatou que duas famílias — Ana Clity e Katleen Katarine Costa Silva — foram classificadas de forma incorreta como não vulneráveis, mesmo vivendo em grave insegurança habitacional. Elas deverão ser as primeiras a retornar às áreas de onde foram retiradas. As demais famílias devem ser reintegradas em até dez dias, com apoio da Polícia Federal e da Polícia Militar.

Medidas sociais

A Justiça também determinou que o município e o Estado de Goiás garantam aluguel social às famílias mais vulneráveis até a conclusão da demarcação e titulação do território.

Outras medidas incluem:

• Garantia de acesso à água potável para a família de Geraldo Dionísio da Costa;
• Retirada de escombros de um imóvel parcialmente demolido, com acompanhamento de engenheiro indicado pela prefeitura, por risco de desabamento.

Acompanhamento do caso

O cumprimento da decisão será acompanhado pelo INCRA, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos. Ao final, a Justiça Federal enviará um relatório ao STF.

A decisão reforça a proteção dos direitos das comunidades quilombolas e destaca a prioridade da dignidade humana, da segurança territorial e do respeito à Constituição.

Entenda o caso

A comunidade quilombola Antinha de Baixo ocupa uma área de 1.503 hectares disputada por familiares do atual governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado. A disputa territorial teve início em 1945, quando Francisco Apolinário Viana, um dos donos da antiga fazenda, ingressou com uma ação de divisão de posse para formalizar para si uma matrícula referente ao terreno que já ocupava dentro da área e que, até então, estava sob um único registro para todo o território em questão.

O processo correu durante décadas sem chegar a uma definição, até que, em 1985, membros da família Caiado ingressaram na Justiça alegando serem descendentes do dono original da área.

Em abril de 2025, a 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio do Descoberto (GO) expediu uma ordem de desocupação em favor de familiares de Caiado que disputam a área.

Desde o dia 05/08/2025, a área é competência da Justiça Federal, devido à determinação do STF que suspendeu as derrubadas até a comprovação da região quilombola.

No final de janeiro deste ano, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF) Alexandre de  Moraes determinou a saída de integrantes da família Caiado da região, porém moradores relatam que continuam sendo amedrontados por “capangas” da família.

O Gyn Notícias está à disposição dos representantes da família Caiado para manifestações e esclarecimentos.