Procuradoria Eleitoral quer regras mais rígidas para IA nas eleições de 2026

A Procuradoria-Geral Eleitoral notificou o Tribunal Superior Eleitoral que as normas propostas para o emprego de inteligência artificial nas eleições de 2026 são consideradas inadequadas, e pediu o aperfeiçoamento das limitações. De acordo com o órgão, a tecnologia deveria ser permitida apenas para ajustes técnicos em imagem e áudio, sem possibilidade de distorção do conteúdo.

Durante a apresentação das recomendações da PGE em 5 de junho, no ciclo de audiências públicas sobre as regras eleitorais, o procurador regional da República e membro auxiliar do órgão, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, indicou a necessidade de incluir uma cláusula na resolução de propaganda eleitoral que preveja multa para casos de uso de material fabricado ou alterado, incluindo conteúdo manipulado por inteligência artificial, com divulgação de informações comprovadamente falsas ou seriamente fora de contexto.

O encerramento das audiências foi dedicado à coleta de sugestões para a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que define as normas para divulgação de campanhas e o período permitido para essas ações. O Ministério Público Eleitoral submeteu 81 propostas ao TSE para melhorar as regras do pleito, sendo nove relacionadas especificamente à propaganda.

Organizações como a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Facebook Serviços Online do Brasil, além de partidos políticos como o Progressistas e o Partido dos Trabalhadores, também apresentaram contribuições para o aprimoramento do texto.

Com relação às plataformas digitais, propôs-se valorizar os mecanismos de transparência já existentes, principalmente no que diz respeito à identificação e à classificação de conteúdos gerados ou modificados por inteligência artificial, além do uso da própria tecnologia para remoção de materiais que violem as políticas de uso.

No âmbito tecnológico, sugeriu-se ampliar os deveres de transparência, governança e prestação de contas das plataformas e sistemas de IA, incluindo a exigência de relatórios auditáveis e definições mais claras sobre conteúdos sintéticos e deepfakes.

Por fim, diante da rapidez na disseminação de conteúdos digitais e do uso de automação, recomendou-se o estabelecimento de requisitos mínimos de informação para embasar ações eleitorais eleitorais. Essa iniciativa, segundo especialistas, viabilizaria decisões mais céleres e efetivas, fortalecendo a previsibilidade e ampliando a capacidade de resposta da Justiça Eleitoral no ambiente digital.