Porto Rico e sua relação com os Estados Unidos: entenda a situação

Com uma área de aproximadamente 8,9 mil quilômetros quadrados, que equivale a um Distrito Federal e meio, a ilha de Porto Rico, berço do cantor Bad Bunny, possui uma condição política complexa.

Oficialmente, Porto Rico é um território ligado aos Estados Unidos (EUA) localizado no Caribe, com uma população de cerca de 3,2 milhões de pessoas que falam majoritariamente espanhol e mantêm uma rica cultura latino-americana.

Apesar dos habitantes de Porto Rico terem liberdade para se deslocar nos EUA e elegerem o governador local, a ilha não é considerada um estado americano. Assim, os porto-riquenhos não têm o direito de votar para presidente nem possuem representantes com direito a voto no Congresso dos Estados Unidos.

Além disso, a ilha deve obedecer às leis federais dos EUA, seus cidadãos servem nas Forças Armadas americanas, e existem bases militares americanas em seu território, mas Porto Rico não participa nas decisões diplomáticas internacionais.

Esse cenário faz com que muitos especialistas e grupos políticos entendam Porto Rico como uma colônia dos EUA, diferente da designação oficial de “Estado livre associado”.

Para as Nações Unidas (ONU), a autonomia administrativa de Porto Rico impede que ele seja classificado como uma colônia tradicional. O professor de relações internacionais da Universidade Católica de Brasília, Gustavo Menon, comenta que embora a ilha tenha alguma autonomia, sua subordinação às decisões de Washington permanece, o que a caracteriza como uma espécie de colônia com soberania administrativa limitada.

“Os porto-riquenhos não participam da eleição presidencial, não têm representação política no Congresso dos EUA, mas estão sujeitos às leis federais americanas e às decisões políticas do governo de Washington, sendo frequentemente descritos como uma verdadeira colônia. É um legado neocolonial que existe até hoje,” explica o especialista.

Bad Bunny no Super Bowl

No dia 9, Bad Bunny, um dos artistas mais famosos mundialmente, realizou a apresentação do intervalo do Super Bowl em São Francisco, nos EUA, cantando em espanhol pela primeira vez nesse evento. Durante o show, o cantor celebrou as culturas latino-americanas dos imigrantes.

O Super Bowl é a final do principal campeonato de futebol americano dos Estados Unidos e é assistido por dezenas de milhões de espectadores.

Conhecido por criticar a política anti-imigração do ex-presidente Donald Trump, Bad Bunny usou em seu show o slogan “Deus abençoe a América”, presente nas notas de dólar dos EUA, para logo depois mencionar todos os países da América Latina, desejando bênçãos para todas as nações do continente.

Bandeiras de Porto Rico, Cuba, Brasil, Venezuela e outras nações latino-americanas foram exibidas no estádio junto à bandeira dos Estados Unidos. A apresentação gerou irritação em Donald Trump, que classificou a performance como “absolutamente terrível” e afirmou que não fazia sentido e era ofensiva à grandeza americana.

Porto Rico e Havaí

Bad Bunny tem se destacado pela valorização da cultura latina de Porto Rico e o posicionamento contra a influência americana na ilha. Em sua música tocada no Super Bowl, o cantor menciona o Havaí, que, embora tenha se tornado um estado dos EUA, perdeu sua identidade indígena original.

“Eles querem tirar meu rio e minha praia. Querem o meu bairro e que a vovó vá embora. Não abandone a bandeira nem o lelolai [estilo musical tradicional de Porto Rico]. Eu não quero que façam com vocês o que fizeram com o Havaí”, diz a letra.

De colônia espanhola a território dos EUA

No século 19, com a queda do Império Espanhol e as guerras de independência na América Latina, Porto Rico e Cuba permaneceram como últimas colônias espanholas na região.

Com a ascensão dos Estados Unidos como potência global, a guerra hispano-americana de 1898 expulsou a Espanha do continente americano, fazendo com que Porto Rico, Cuba e Filipinas passassem a ser colonizados pelos EUA.

Em 1917, os habitantes de Porto Rico passaram a ser cidadãos americanos. Em 1952, a ilha recebeu o título de Estado Livre Associado, adquirindo autonomia administrativa interna.

Segundo o professor Gustavo Menon, para a elite política americana, o território é visto como um “protetorado”. Ele destaca que Bad Bunny exerce um tipo de “soft power”, ou seja, uma influência política simbólica através da arte.

“Por meio dessas manifestações artísticas, existe uma tentativa de associar Porto Rico às mais de 30 nações latino-americanas. Cada vez mais, a ilha se torna um problema para o governo de Donald Trump”, conclui Menon.

Posição da ONU

Porto Rico não consta atualmente na lista da ONU de “Territórios Não Autônomos”, o que implica que a Assembleia Geral da ONU e o direito internacional não o consideram uma colônia desde que foi declarado Estado Livre Associado, em 1952.

A ONU reconhece 17 colônias, muitas localizadas no Caribe, como Bermuda, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman, todas sob controle do Reino Unido.

Entretanto, o Comitê Especial de Descolonização da ONU considera Porto Rico uma situação colonial. O relator especial Koussay Aldahhak, em relatório de março de 2025, afirma que a dominação colonial se dá pela imposição de um governo civil sob as leis americanas.

“A dominação é mantida por meio da subordinação às determinações da Constituição dos EUA. O autogoverno do Estado Livre Associado está sujeito às leis americanas e às decisões do Congresso dos EUA, que detém a soberania sobre Porto Rico“, explicou Aldahhak.

O relator também destaca que, apesar de Porto Rico ter seu governo constitucional desde os anos 1950, o Congresso americano mantém plenos poderes sobre defesa, relações exteriores, comércio, finanças e outras áreas, enquanto a ilha possui autoridade restrita em aspectos locais.

Referendos em Porto Rico

Porto Rico realizou sete referendos desde 1967 para saber a opinião dos habitantes sobre o status político do território, todos de caráter consultivo.

No mais recente plebiscito, em 2024, 58% votaram a favor da transformação em estado americano, 29% escolheram manter a associação livre com os EUA, e 11% quiseram a independência.

Em 2020, o referendo apresentou duas opções: ser ou não ser um estado dos EUA, com 52% a favor e 47% contra a anexação.

Essas consultas não têm validade legal, pois o Congresso dos EUA não as reconhece como obrigatórias, servindo apenas para demonstrar as opiniões da população local, embora possam ser questionadas pela baixa participação ou pela forma como são formuladas as perguntas.