Relator aprova acordo Mercosul-UE e prepara votação no Congresso

Arlindo Chinaglia, presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e relator do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, manifestou apoio ao texto do acordo assinado em janeiro deste ano em Assunção, Paraguai. Ele sinalizou que o acordo pode ser submetido à votação na Câmara dos Deputados logo após o Carnaval.

Em seu parecer, Chinaglia ressaltou a importância histórica do acordo, fruto de mais de 25 anos de negociações. Ele explicou que essas tratativas começaram em 1999, resultaram em um acordo político em 2019 e foram retomadas em 2023, culminando na assinatura final em janeiro de 2026.

Apesar de um impedimento na Europa devido a uma revisão jurídica conduzida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que pode atrasar a aprovação do tratado, o governo brasileiro mantém sua estratégia de garantir a aprovação interna pelo Congresso.

O acordo prevê que a parte comercial possa entrar em vigor provisoriamente com autorização das instituições europeias, sem precisar da ratificação formal pelos Parlamentos nacionais dos Estados-membros. A ratificação completa requer aprovação do Parlamento Europeu e dos legislativos nacionais.

Chinaglia destacou que a aprovação interna rápida posiciona o Brasil para avançar assim que a União Europeia concluir suas etapas jurídicas e políticas.

O relator salientou que este acordo representa uma política de Estado, que ultrapassa os governos, e tem por objetivo ampliar as oportunidades econômicas e sociais para o Brasil e os países do Mercosul.

Ele também ressaltou que o tratado insere o bloco sul-americano em uma rede global de comércio, fortalecendo negociações recentes com parceiros como Singapura e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

O acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB superior a 22 trilhões de dólares. A União Europeia eliminará tarifas de importação em aproximadamente 95% dos bens, enquanto o Mercosul fará o mesmo para cerca de 91% dos produtos europeus.

No setor agropecuário, a União Europeia isentará imediatamente de tarifas 39% das linhas já no primeiro ano, enquanto o Mercosul zerará tarifas para 31% dos produtos do setor quando o acordo entrar em vigor. O tratado inclui capítulos sobre comércio sustentável, compras públicas e defesa comercial.

Chinaglia afirmou que o Brasil está preparado para reagir a possíveis medidas unilaterais da União Europeia, usando mecanismos previstos no acordo para proteger setores sensíveis, como a indústria automotiva.

Ele destacou que este é um momento importante para o Brasil, pois o acordo fortalece a defesa dos setores produtivos e promove valores comuns como democracia, direitos humanos e cooperação internacional entre Mercosul e União Europeia.