Indenizações aumentam salários e causam desigualdade, dizem juízes aposentados

O uso constante de parcelas indenizatórias para superar o teto salarial previsto no artigo 37 da Constituição tem gerado distorções persistentes nos salários e um ambiente de instabilidade nas instituições. Esse alerta foi feito pela Anampa, que reúne juízes e procuradores aposentados. Em nota publicada nesta segunda-feira (9), a entidade apoiou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou um prazo de 60 dias para que os três poderes revisem os “penduricalhos” que ultrapassam o limite legal.

No Judiciário, isso ocorre regularmente em diversos tribunais estaduais. Sob as rubricas “vantagens eventuais” ou “pessoais”, magistrados recebem altos valores mensais como verba indenizatória, que não são tributados pelo Imposto de Renda, já que a taxação é feita apenas sobre valores remuneratórios.

Esse benefício extra tem origem principalmente nos dois meses de férias anuais dos magistrados. Na prática, há uma negociação para vender um mês de férias aos tribunais, sob a justificativa de excesso de processos. Outros adicionais somam-se a essas verbas indenizatórias. Dessa forma, o teto de R$ 46,3 mil bruto (aproximadamente R$ 35 mil líquido) é ultrapassado por supersalários que chegam a até cinco vezes o valor pago aos ministros do Supremo.

Para a Anampa, essas sucessivas violações ao teto salarial têm efeitos colaterais pouco discutidos, como o aumento da desigualdade entre servidores ativos e aposentados, que não recebem os benefícios concedidos aos colegas em atividade.

A Anampa (Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União), que representa mais de quinhentos membros, cobra com urgência a criação de uma política salarial compatível com a Constituição e as leis, garantindo uma retribuição justa a todos que dedicaram décadas ao sistema de justiça.

A manifestação pública da Anampa foi motivada pela decisão do ministro Flávio Dino, que consideram uma oportunidade única para debater os salários excepcionais do funcionalismo público. A entidade destacou o elevado senso de responsabilidade republicana do ministro.

Na semana anterior, Flávio Dino repudiou os ‘penduricalhos’ com nomes ridículos como ‘auxílio-peru’ ou ‘auxílio-panetone’, presentes especialmente no Judiciário.

“Ressalto que tal variedade de indenizações, resultando em supersalários, é sem precedentes no Direito brasileiro”, afirmou o ministro.

A Anampa classificou a atitude como um ato de coragem e reconheceu a perda real do valor dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao longo das últimas duas décadas, que gerou reivindicações legítimas por aumentos salariais de magistrados e procuradores.

De acordo com a decisão, os três poderes devem revisar todos os adicionais salariais que contribuem para que os salários ultrapassem o teto. Verbas não previstas em lei, aprovada no Congresso Nacional ou nas assembleias legislativas ou câmaras municipais conforme a competência, devem ser suspensas ao final do prazo estabelecido, destacou Flávio Dino.

O ministro convocou o presidente Lula (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que tomem medidas políticas para resolver essa omissão inconstitucional. Segundo ele, essa abordagem é o caminho mais eficaz para acabar com o império dos “penduricalhos”, garantindo justiça salarial, o que é essencial para valorizar os servidores públicos e a dignidade do serviço público.

A Anampa defende que a questão deve ser tratada com transparência e firmeza, pois a recomposição salarial não deve ocorrer por meio da criação de vantagens mascaradas como indenizações.

Os supersalários violam normas legais, desvirtuam o conceito legítimo de parcelas indenizatórias e impõem principalmente aos aposentados e pensionistas o peso da desvalorização contínua dos subsídios, alerta a entidade.

Por isso, a Anampa reivindica uma política salarial justa, transparente e duradoura, que valorize adequadamente as carreiras da magistratura e do Ministério Público, respeite o teto constitucional e garanta tratamento equilibrado entre ativos, aposentados e pensionistas, finaliza a nota da presidente Sônia Roberts e da vice Regina Butrus.