Lula vai vetar aumento extra para servidores do Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou a seus aliados a intenção de vetar os pagamentos adicionais concedidos a servidores da Câmara e do Senado Federal, conhecidos como penduricalhos, que elevam os salários acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Na semana passada, já durante o retorno das atividades legislativas, foram aprovados projetos de lei que concedem esses reajustes e aumentam as bonificações dos funcionários do Legislativo, o que deverá impactar as contas públicas em quase R$ 800 milhões.

Além do reajuste linear de cerca de 9% para os servidores do Congresso, as propostas aprovaram gratificações por desempenho que podem dobrar os salários desses funcionários. Nas redes sociais, esse conjunto de benefícios tem sido apelidado de “trem da alegria”, e o governo tem percebido ampla desaprovação da população.

Lula terá até o dia 22 do mês corrente para decidir pela aprovação ou veto dos penduricalhos. Em conversas reservadas com aliados durante sua participação na comemoração dos 46 anos do PT, em Salvador, o presidente deixou claro que não pode sancionar projetos que aumentem os gastos públicos nesse momento, conforme reportado pela colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, e confirmado pelo jornal Estadão.

De modo paralelo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu na semana passada o pagamento de penduricalhos sem amparo legal a servidores federais dos três Poderes. A decisão foi tomada após ação de promotores do litoral sul paulista, dando um prazo de 60 dias para revisão dessas verbas, que frequentemente são utilizadas para ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público.

O pacote aprovado no Congresso também prevê que o servidor possa ganhar um dia de folga a cada três dias trabalhados em períodos como feriados e fins de semana. No entanto, é permitido optar por receber a compensação em dinheiro, isenta de Imposto de Renda, valor que pode ultrapassar o teto salarial.

Logo após a aprovação do pacote, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou não ter participado de negociações a respeito deste tema no Congresso. Em entrevista ao jornal Estadão nesta segunda-feira, 9, ela afirmou que ainda não conversou com o presidente Lula sobre o possível veto, uma vez que os projetos ainda não foram encaminhados ao Palácio do Planalto.