Rio solicita 20 dias extras para enviar vídeos da Operação Contenção ao STF

O governo do Rio de Janeiro requisitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma extensão de 20 dias no prazo para entregar à Polícia Federal (PF) os vídeos gravados pelas câmeras corporais e outras imagens obtidas durante a Operação Contenção, a ação policial com maior número de mortes na história do país.

Na petição enviada ao STF, a procuradoria estadual explicou que precisa desse tempo adicional para reunir e organizar todo o material coletado para que a PF possa realizar a perícia exigida pelo ministro. O pedido foi encaminhado à Corte na última sexta-feira (6).

De acordo com o governo, ampliar o prazo é essencial devido ao grande volume de dados audiovisuais, provenientes de diferentes órgãos estaduais, que requerem processos técnicos cuidadosos para consolidação, organização e confirmação da integridade das informações.

Em 5 de maio, Moraes havia determinado que as imagens e vídeos gravados pelos policiais durante a operação fossem entregues à PF em um prazo de 15 dias, para que esta elaborasse os laudos técnicos.

A Operação Contenção foi lançada em outubro do ano passado pelas polícias Civil e Militar contra o grupo criminoso Comando Vermelho e resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais.

A decisão do ministro está vinculada ao processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, no qual a Corte já definiu várias medidas para diminuir a letalidade em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.