BRB paga benefícios extras a juízes no Maranhão, diz desembargador

O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu verbas indenizatórias significativas a seus magistrados utilizando recursos provenientes da remuneração gerada por um controverso acordo financeiro com o Banco de Brasília (BRB) – instituição atualmente sob investigação da Polícia Federal no inquérito relacionado ao caso Master, que envolve a suposta aquisição de títulos problemáticos resultando em uma fraude estimada em R$ 12,2 bilhões. Em dezembro, sob a categoria de indenizações, 36 desembargadores e 321 juízes constando na folha de pagamento do TJ receberam R$ 9,6 milhões, além de R$ 6,8 milhões em ‘vantagens eventuais’.

A origem dos fundos utilizados para esses pagamentos foi revelada pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, então presidente da Corte em seu último mandato, durante uma sessão com a alta direção do TJ em 28 de janeiro. Questionado sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Banco do Brasil para uma conta no BRB, ele afirmou categoricamente aos colegas.

José Ribamar Froz Sobrinho explicou: “Assumi um compromisso com os juízes e servidores, e com o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), presente aqui, de garantir o pagamento dessas indenizações. Esse pagamento também é financiado pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ)”.

Ele acrescentou que “o Banco do Brasil pagava cerca de R$ 3 milhões mensais para a conta de depósitos judiciais. Com o BRB, essa remuneração já ultrapassa R$ 13 milhões, quase quadruplicando o valor anterior, e esse montante integra o FERJ”.

Este tipo de benefício adicional, conhecido como ‘penduricalhos’, incluindo verbas indenizatórias, é comum em todos os tribunais estaduais do Judiciário. Sob categorias como ‘vantagens eventuais’ ou ‘pessoais’, são pagos valores consideráveis mensalmente aos magistrados isentos de Imposto de Renda, já que a tributação incide apenas sobre valores remuneratórios.

José Ribamar Froz Sobrinho concluiu ressaltando que “o FERJ cobre os custos com equipamentos de trabalho, como computadores e materiais, além de integrar o pagamento das indenizações”.

Ao ser questionado e criticado por transferir os recursos do Banco do Brasil para o BRB, Froz Sobrinho afirmou com segurança: “Foi uma decisão minha, e eu assumo total responsabilidade. Gestão de dinheiro envolve riscos, e o risco é meu”.

Ele explicou que a operação com o BRB começou em agosto de 2025 e disse que está disposto a prestar contas ao Tribunal de Contas e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se for necessário. Além disso, mencionou que tem dialogado com representantes de outras regiões que também migraram suas contas judiciais para o BRB.

José Ribamar Froz Sobrinho deixou a presidência da Corte recentemente e foi sucedido pelo desembargador Ricardo Duailibe, que permanecerá no cargo até 2028.

Durante uma reunião, Froz Sobrinho foi confrontado pelo desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, que desaprovou a transferência dos fundos para o BRB, qualificando a decisão como “gravíssima”. Froz discordou, e a discussão sobre a repartição da responsabilidade seguiu.

Além disso, a Polícia Federal iniciou um inquérito em 30 de maio para apurar possíveis irregularidades na gestão do Banco de Brasília, autor da proposta para aquisição do Banco Master. A auditoria interna do BRB identificou indícios de falhas na administração anterior e reportou às autoridades competentes.

As investigações estarão focadas no cumprimento das normas de governança do banco e na transparência da titularidade das ações, incluindo a possível participação do ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. O relator da Operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foi informado sobre a investigação, que corre em segredo de justiça.

O BRB afirmou, por meio de nota divulgada em 3 de junho, que obteve “achados relevantes na primeira fase do relatório preliminar da auditoria forense contratada pela instituição”.