Cármen Lúcia apresenta normas para juízes eleitorais em reunião com presidentes de TREs

Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou um encontro com os presidentes de todos os tribunais regionais eleitorais para discutir uma nova proposta de normas de conduta para os juízes eleitorais. Essa iniciativa foi anunciada durante a sessão solene que marcou a retomada dos trabalhos do Judiciário.

A reunião, realizada na sede da Corte Eleitoral, acontece paralelamente ao debate sobre o Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), no qual Cármen Lúcia foi designada relatora pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Na semana passada, as 10 recomendações para a magistratura eleitoral apresentadas pelos ministros do TSE foram consideradas uma prévia do que a ministra Cármen Lúcia poderá propor para o STF, sendo informalmente chamadas de “Código Cármen Lúcia”.

A ministra reforça que é fundamental garantir a transparência dos atos judiciais e administrativos para manter a confiança da população nas instituições.

Entre as medidas recomendadas está a obrigatoriedade de divulgação das agendas de audiências com partes envolvidas, advogados, candidatos, partidos políticos ou demais interessados, independentemente do local do encontro, seja dentro ou fora do ambiente institucional.

Cármen Lúcia também aconselha que os magistrados exerçam cautela em suas manifestações públicas sobre temas eleitorais, mesmo que não estejam ligados diretamente a processos sob sua jurisdição, para evitar questionamentos quanto à imparcialidade.

Além disso, é proibida a participação de juízes em eventos que promovam confraternizações com candidatos, membros de campanha ou interessados diretos no pleito durante o ano eleitoral, para evitar conflitos de interesse e preservar a integridade da função judicial.

Resumo das recomendações para juízes eleitorais:

• Garantir publicidade das audiências com todas as partes interessadas;
• Moderação em manifestações públicas ou atividades profissionais relacionadas a temas eleitorais;
• Evitar participação em eventos com candidatos ou seus representantes durante o ano eleitoral;
• Proibir manifestações que possam levantar dúvidas sobre a imparcialidade judicial;
• Recusar ofertas ou presentes que comprometam a imparcialidade;
• Não manifestar apoio ou oposição a candidatos, partidos ou ideologias;
• Advogados que também atuam como juízes devem evitar casos em que seus escritórios estejam envolvidos;
• Manter foco nas funções judicantes, que são pessoais e intransferíveis;
• Autoridades devem garantir a transparência dos atos judiciais e administrativos;
• A ampla divulgação e transparência asseguram ao eleitor direito a informações seguras e apoiam a democracia.

Com essas orientações, Cármen Lúcia busca fortalecer a integridade e transparência do processo eleitoral, protegendo a confiança da sociedade nas instituições e garantindo uma escolha eleitoral livre e informada.