Fim da escala 6×1: Propostas enviadas à CCJ para redução da jornada de trabalho

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, encaminhou nesta segunda-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa propostas que tratam da diminuição da jornada de trabalho e do término da escala 6×1.

Essa ação representa mais um passo no processo de análise do tema na Câmara, que tem buscado se aproximar de pautas com grande apelo popular e potencial impacto nas eleições.

Em movimentações anteriores, Hugo Motta já demonstrou preferência por temas populares em momentos de críticas da sociedade às discussões sobre anistia e a PEC da Blindagem.

Segundo a equipe de Hugo Motta, as propostas reúnem textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendem mudanças na Constituição para diminuir a jornada semanal, revisando o modelo vigente de seis dias trabalhados seguidos de um dia de descanso. São duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Detalhes das propostas

A PEC apresentada pela deputada Erika Hilton estabelece que a jornada normal não deve ultrapassar 8 horas diárias e 36 horas semanais, propondo uma semana de trabalho de quatro dias, com possibilidade de compensação e redução de jornada mediante acordo coletivo.

Já a proposta do deputado Reginaldo Lopes também limita a jornada a 8 horas diárias e 36 horas semanais, permitindo a compensação e redução da jornada via acordo coletivo.

Próximas etapas

Após a avaliação de admissibilidade pela CCJ, em que se verifica a conformidade constitucional das propostas, o texto seguirá para uma comissão especial para análise do mérito. Só após essa fase a PEC será votada no plenário da Câmara, necessitando de apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos.

O fim da escala 6×1 tem mobilizado sindicatos e parlamentares aliados ao governo, enfrentando resistência de setores empresariais que temem impactos nos custos e na produtividade. O avanço dessa pauta acontece em um momento em que líderes do Congresso buscam posicionamento em temas de grande repercussão social antes das eleições de 2026.