Juíza suspende lei da Califórnia que proíbe agentes federais de usar máscaras

Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu na segunda-feira uma lei da Califórnia que impediria agentes federais, incluindo os responsáveis pela imigração, de cobrir o rosto durante operações, embora tenha mantido a exigência de que eles mostrem a identificação.

O uso de máscaras por alguns agentes fortemente armados do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês), como parte da campanha de repressão migratória do presidente Donald Trump, provocou críticas de líderes locais de cidades governadas pelos democratas.

A juíza federal Christina Snyder julgou que a norma de setembro, chamada de “Lei contra a polícia secreta”, é discriminatória por não valer para agentes estaduais.

Ela apontou que a proibição “discrimina injustamente os agentes federais”.

A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, comemorou nas redes sociais após o Departamento de Justiça contestar a lei, impedindo sua vigência até decisão final.

“Seguiremos defendendo e ganhando nos tribunais pela agenda de lei e ordem do presidente Trump e sempre apoiaremos nossos agentes federais”, declarou.

No entanto, a juíza confirmou a regra que determina que os agentes exibam sua identificação e número de placa.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, ressaltou sua vitória parcial referente à exigência da apresentação de identificação, afirmando que a Califórnia continuará protegendo os direitos civis e a democracia.

A juíza Snyder indicou que a proibição poderia ser vista como constitucional se incluísse também os agentes estaduais.

O senador democrata Scott Wiener, um dos autores da lei, anunciou que irá reformular a legislação para abranger todos os funcionários estaduais.