Olinda define prazo para pagamento do Carnaval em votação na Câmara

A Câmara de Vereadores de Olinda realiza nesta terça-feira (10) uma votação importante para decidir sobre a derrubada dos vetos aplicados pela prefeita Mirella Almeida (PSD). Um dos principais vetos em questão é referente a uma emenda que estipula o prazo máximo de 45 dias após o Carnaval para que os pagamentos dos cachês sejam feitos aos artistas, produtores culturais e demais agentes envolvidos no evento.

A emenda à Lei Municipal do Carnaval (nº 5.306 de 2001) foi proposta pela vereadora Eugênia Lima (PT), líder da oposição, e recebeu aprovação unânime do Legislativo em dezembro do ano anterior.

De acordo com Eugênia Lima, a necessidade do projeto surgiu após a prefeitura ter atrasado o pagamento dos cachês dos profissionais do Carnaval de Olinda em 2025 e diante da possibilidade de que ocorra novamente neste ano.

“Derrubar o veto demonstra o compromisso da Câmara com aqueles que realizam o Carnaval, garantindo previsibilidade, dignidade e reconhecimento ao trabalho cultural em Olinda”, destacou a vereadora. Para que o veto seja realmente retirado, são exigidos ao menos nove votos contrários.

Além de estabelecer um prazo para os pagamentos, a emenda também prevê penalidades para casos de atraso, como a atualização monetária, juros de 1% ao mês e multas aplicadas.

O projeto determina ainda que o Poder Executivo justifique qualquer atraso ao Órgão Central de Controle Interno e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, apresentando um plano de regularização em até 15 dias após o vencimento do prazo.

Em atrasos superiores a 60 dias, sem a aprovação de plano de quitação, o município ficará proibido de realizar novas publicações de editais ou programações oficiais de shows para o Carnaval.