Motta apoia aumento salarial para servidores da Câmara por justiça

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, manifestou apoio ao reajuste salarial e à reestruturação das carreiras dos servidores do Legislativo, que foram aprovados recentemente. Ele também expressou sua desaprovação a um possível veto do presidente Lula (PT) ao projeto.

Durante o painel no BTG CEO Conference, em São Paulo, nesta terça-feira, Motta ressaltou que, no ano passado, o presidente da República sancionou o aumento de salários dos servidores do Judiciário. Além disso, em dezembro foi aprovado um projeto que eleva os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) para este ano, que ainda aguarda sanção ou veto do Executivo.

O presidente da Câmara frisou que recentemente aprovou projetos do Planalto que criaram cargos para institutos federais e médicos veterinários.

“No final do ano de 2025, chegou à Câmara o projeto que trata do reajuste dos servidores do Senado, e nós aprovamos o reajuste dos servidores do TCU. Para evitar disparidade entre as carreiras e por uma questão de justiça, assim como aprovamos o reajuste dos servidores do Judiciário, devemos também tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Utilizamos o mesmo parâmetro adotado pelo presidente em relação ao Judiciário, com um aumento de cerca de 8%,” declarou.

Motta esclareceu que não se tratou de um “trem da alegria”, como foi divulgado erroneamente, e que o pagamento de salários acima do teto constitucional será restrito a um número limitado de servidores que desempenham funções relevantes singularmente e acumulam atividades. Esses servidores terão direito a uma licença compensatória de um dia a cada três dias de exercício dessas funções, podendo essa licença ser convertida em salário.

Ele explicou que a questão dos valores acima do teto, prática comum em alguns Poderes, como o TCU e o Senado, agora passa a ser aplicada na Câmara de forma controlada, respeitando a Reforma Administrativa, proposta defendida pessoalmente por ele. Essa proposta prevê que até 5% dos servidores podem receber tratamento diferenciado devido às responsabilidades de seus cargos. Na Câmara, apenas 4% dos servidores, ou 72 pessoas, receberão esse benefício.

Esse benefício está destinado a pessoas em cargos de elevada responsabilidade, como diretoria-geral da Câmara e secretaria-geral da Mesa, que já atingiram o teto salarial. Motta destacou que esses cargos envolvem grandes responsabilidades, incluindo a ordenação de despesas, onde a ausência de benefícios financeiros poderia desestimular servidores a ocupá-los.

Ele enfatizou que essa decisão foi tomada de forma criteriosa e não se trata de uma concessão indiscriminada, corrigindo a percepção equivocada que circulou na sociedade.

Motta também comentou que a aprovação do reajuste não está relacionada com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os penduricalhos no serviço público nacionalmente. Ele elogiou a decisão de Dino, afirmando que o Brasil precisa enfrentar essa questão.

Por fim, o deputado destacou que os reajustes já estão contemplados no orçamento da Câmara, que, em 2025, devolveu R$ 760 milhões aos cofres públicos. Após a implementação dos ajustes, espera-se devolver mais de R$ 700 milhões em 2026.

“É importante deixar claro que tudo o que está sendo tratado está dentro do orçamento da Câmara, e não há aumento de custo em relação ao orçamento previsto para 2026,” concluiu.