Bancos terão que adiantar 7 anos de contribuição ao FGC e pagar taxa extra

O Conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou uma medida que exige que os bancos associados antecipem sete anos de contribuições e também paguem uma taxa adicional para cobrir o déficit causado pelo apoio financeiro às instituições do grupo Master que foram liquidadas pelo Banco Central. A notícia foi inicialmente divulgada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Globo.

Normalmente, as instituições associadas repassam mensalmente 0,01% do total dos depósitos garantidos ao fundo de cada banco. Com o novo plano, esses bancos deverão adiantar 60 meses de repasse ao fundo ainda este ano, mais 12 meses em 2027 e outros 12 meses em 2028 — somando 84 parcelas, o que equivale a sete anos de pagamento.

Esses pagamentos antecipados serão remunerados com base na taxa Selic. Além disso, os bancos pagarão uma taxa adicional de 0,06 pontos percentuais ao ano, equivalente à metade da contribuição regular. Ainda não foi definido até quando valerá esta taxa extra. Como os bancos já estarão repassando antecipadamente suas contribuições normais para acelerar a recuperação do fundo, eles deverão pagar apenas a taxa extraordinária de forma mensal.

A expectativa é que essa estratégia recupere um pouco mais de R$ 40 bilhões, valor que ainda é insuficiente para cobrir o impacto total estimado em R$ 55 bilhões, decorrente das instituições do grupo Master que foram liquidadas.

Este montante inclui o ressarcimento de R$ 46,9 bilhões aos investidores do Banco Master, Banco Master de Investimentos, Letsbank e Will Bank, além dos empréstimos concedidos pelo FGC às instituições relacionadas a esse grupo. Existe também a preocupação de que o fundo possa ter que assumir eventuais consequências financeiras ligadas a outras instituições conectadas ao banco envolvido na fraude financeira investigada.

Simultaneamente, as associações do setor bancário estão negociando com o Banco Central para permitir o uso dos depósitos compulsórios como forma de fazer os repasses antecipados ao FGC. Fontes indicam que o BC está avaliando o pedido, porém ainda não há uma decisão formal ou prazo definido.

Inicialmente, a solicitação considerava apenas a liberação dos depósitos à vista associados a contas correntes, mas as negociações incluem a possibilidade de estender esse benefício aos depósitos a prazo também. Segundo um executivo do setor, caso a liberação seja aprovada, o saldo do compulsório usado para esses pagamentos não receberia remuneração pela taxa Selic do fundo.

O FGC destacou em comunicado que as discussões seguem em andamento e uma decisão deverá ser tomada em breve. “Para não prejudicar as negociações, o FGC não comenta as alternativas que estão sendo avaliadas,” informou a entidade.