UE e Mercosul aprovam regras para proteger agricultura com limites de 5%

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 10, um novo regulamento interno envolvendo salvaguardas para proteger o setor agrícola dentro do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. O texto, já aprovado pela Comissão Europeia e acordado entre os países membros da UE, recebeu 483 votos favoráveis, 102 contrários e 67 abstenções, segundo informações do Parlamento.

Este regulamento estabelece proteções extras para produtos agrícolas considerados sensíveis, como carne bovina e aves, incluindo limites rigorosos para a ativação dessas salvaguardas, garantindo proteção ao setor agrícola europeu após a abertura do comércio com países do Mercosul.

Aprovado, o regulamento será enviado ao Conselho Europeu para sua aprovação final, publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor quando o Acordo Comercial Interino entre Mercosul e UE começar a valer.

As regras definem que a Comissão Europeia pode suspender temporariamente benefícios tarifários previstos no acordo para importações agrícolas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, caso um aumento súbito dessas importações cause prejuízos aos produtores na Europa.

Além disso, a Comissão será responsável por monitorar o mercado e apresentar relatórios semestrais ao Parlamento Europeu avaliando os impactos das importações dos produtos agrícolas considerados vulneráveis.

A investigação sobre a necessidade de medidas protetivas poderá ser aberta se as importações sensíveis, como aves, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar, crescerem em média 5% ao ano durante três anos e, simultaneamente, os preços dessas importações estiverem pelo menos 5% abaixo dos preços internos.

Esta investigação pode ser solicitada por qualquer país membro da UE ou por entidades e associações do setor agrícola.

O Parlamento também informou que as cláusulas de salvaguardas bilaterais estarão presentes tanto no Acordo de Parceria UE-Mercosul (Empa) quanto no Acordo Comercial Interino (Ita), ambos necessitando da ratificação do Parlamento Europeu.

O Parlamento solicitou também um parecer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para verificar se os acordos são compatíveis com os tratados da UE.

Por fim, a Comissão Europeia poderá aplicar o acordo de forma provisória assim que ao menos um país do Mercosul concluir sua ratificação.