AGU cria programa com descontos e facilidades para quitar dívidas não tributárias

A Advocacia-Geral da União (AGU) desenvolveu novas condições de pagamento para pessoas que possuem dívidas não tributárias com a União, oferecendo mais flexibilidade. O desconto máximo foi ampliado de 10% para 50%, e nos parcelamentos mais longos, que podem chegar a até 60 vezes, há desconto mediante entrada inicial.

O programa, chamado Pactua Mais, foi lançado no final de janeiro pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e propõe uma nova forma de realizar acordos com os devedores, buscando facilitar a quitação das dívidas com parcelas ajustadas e descontos atrativos.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o objetivo é diminuir processos judiciais e aumentar a arrecadação por meio de mais opções de negociação.

Em 2025, usando as regras antigas, a PGU firmou cerca de 1,8 mil acordos para pagamento voluntário de dívidas, principalmente provenientes de condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) devido ao uso indevido de verbas federais, além de casos oriundos da Justiça Eleitoral. Esses acordos totalizaram uma arrecadação de R$ 263 milhões. Com o novo programa, espera-se um crescimento aproximado de 20%, totalizando cerca de R$ 315 milhões.

A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, observa que os devedores buscam normalmente essas soluções extrajudiciais ao enfrentarem bloqueios de bens ou restrições em cadastros de crédito. As negociações são individuais e podem envolver pessoas físicas e jurídicas, sendo feitas nas unidades estaduais da PGU.

Novas condições de pagamento

Para pagamentos à vista, os descontos podem alcançar até 50% para dívidas de até R$ 20 mil. Para valores entre R$ 20 mil e R$ 60 mil, o desconto máximo é de 35%; entre R$ 60 mil e R$ 100 mil, o abatimento pode chegar a 30%; e para dívidas acima de R$ 100 mil, o desconto atinge até 25%.

Nos parcelamentos, também existem facilidades: para pagamentos sem entrada, o parcelamento pode ser feito em até 24 vezes com descontos de até 20%. Se houver entrada mínima de 20%, o parcelamento pode ser ampliado para até 60 vezes, com descontos que variam de 25% (parcelas de 2 a 12) a 5% (parcelas de 37 a 60).

O programa permite ainda que acordos simples sejam realizados via sistema automatizado da AGU, sem necessidade de aprovação de advogados, e possibilita a revisão de taxas de juros aplicadas.

Além disso, o Pactua Mais tem como foco reduzir o número de processos judiciais, já que ao facilitar a negociação e oferecer melhores condições, espera-se um aumento nos pagamentos voluntários, o que pode levar à suspensão ou encerramento de ações de execução, conforme destaca a titular da PGU, Clarice Calixto.