Estados precisam criar 600 mil vagas na educação técnica para pagar dívida

Os 22 estados que participam do Programa de Pagamento Integral das Dívidas Estaduais (Propag) têm até o final de 2026 para aumentar em 600 mil o número de matrículas na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio.

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu as metas para essas matrículas em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).

O programa Juros por Educação, que integra o Propag e foi instituído pela Lei Complementar 212/2025, determina a criação dessas vagas gratuitas.

Além de ampliar e valorizar a educação profissional tecnológica, a iniciativa do MEC visa combater a evasão escolar, melhorar a infraestrutura das instituições de ensino, promover a capacitação contínua dos profissionais da educação e aproximar o ensino do mercado de trabalho.

Renegociação da dívida

O programa Juros por Educação possibilita que os estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União, oferecendo descontos nos juros e possibilitando o parcelamento do saldo em até 30 anos, com reduções nas prestações nos primeiros cinco anos e possibilidade de amortizações extras.

Com a diminuição das taxas de juros, os estados economizam recursos que podem ser aplicados na expansão das vagas na educação técnica de nível médio e na melhoria da infraestrutura dos cursos.

Os estados participantes do Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Metas e diretrizes

As metas para novas matrículas na EPT consideram as projeções do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 e o último censo demográfico do IBGE.

O MEC avalia a meta nacional, estadual, o déficit e o volume de matrículas tanto estadual quanto nacional.

Os estados e o Distrito Federal poderão oferecer cursos técnicos em diversas modalidades, incluindo a educação para jovens e adultos (EJA), para aqueles que não concluíram os estudos no tempo correto.

A formação profissional pode ser integrada ao ensino médio regular, sendo oferecida simultânea ou posteriormente a conclusão do ensino médio, obedecendo às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica.

Acompanhamento e avaliação

Serão contabilizadas apenas as matrículas registradas diretamente nas redes estaduais ou em parcerias e devidamente inseridas no módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

O MEC fará o acompanhamento do programa por meio da divulgação periódica de relatórios e balanços dos resultados alcançados.