Vital do Rêgo defende o TCU após inspeção no Banco Central

Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que a vistoria no Banco Central ocorreu da mesma forma que outras auditorias realizadas pela corte. Ele ressaltou que dedicou atenção especial ao caso, pois o TCU estava sendo “injustamente criticado” nos debates públicos.

O ministro participou da CEO Conference, evento promovido pelo BTG Pactual em São Paulo, na terça-feira:

— Tive que me dedicar porque o tribunal estava sendo atacado sem motivo. O TCU avalia se a decisão de liquidar a instituição bancária seguiu as normas administrativas: transparência, eficiência e regularidade, entre outros princípios legais. Portanto, a vistoria foi conduzida como outras tantas feitas no Banco Central.

Vital do Rêgo explicou que o Banco Central é responsável pelo controle inicial do sistema financeiro, enquanto o TCU atua em uma instância de revisão. Surgiu, erroneamente, a ideia de que o tribunal poderia impedir ou mudar a liquidação do Banco Master, o que não corresponde à realidade.

No final do ano anterior, o Banco Central enviou ao TCU um documento detalhando o processo que levou à liquidação do Banco Master em novembro, apontando uma severa crise de liquidez que impedia o banco de honrar seus compromissos.

O relator Jhonatan de Jesus afirmou que faltavam documentos para justificar as explicações recebidas e, por isso, solicitou uma inspeção presencial no Banco Central. Essa decisão gerou críticas de instituições financeiras, que viram nela uma tentativa de reverter a liquidação do banco liderado por Daniel Vorcaro, conhecido por sua influência política em Brasília. Em janeiro, o ministro suspendeu essa inspeção e encaminhou o caso para o plenário.