Mendonça lança medidas para reduzir desmatamento na Amazônia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, estabeleceu uma nova série de medidas para que o governo federal intensifique o combate ao desmatamento na região da Amazônia Legal. As decisões foram anunciadas durante a audiência pública realizada nesta terça-feira, 10, com representantes dos órgãos governamentais.

O encontro teve como propósito monitorar o cumprimento da decisão do Supremo que obriga a União a implementar ações para diminuir o desmatamento na Amazônia Legal a 3.925 km² por ano até 2027 e zerar até 2030.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, ocorreu uma redução de 35% no desmatamento na Amazônia entre agosto de 2024 e janeiro de 2025. Em comparação a 2022, a queda foi de 50%, conforme dados oficiais. Mendonça reconheceu os progressos, porém ressaltou que as medidas adotadas até o momento ainda não são suficientes para frear o avanço do desmatamento.

Mendonça ressaltou ainda que os recursos dos fundos de proteção da Amazônia precisam ser efetivamente aplicados na conservação do bioma.

“As despesas financiadas pelos fundos devem ser consideradas obrigatórias justamente para evitar que grandes recursos fiquem sem aplicação, e a União não pode alegar falta de receitas para impedir a execução dos planos de fortalecimento institucional”, afirmou o ministro.

Entre as ações determinadas, Mendonça estipulou que a União apresente em 90 dias um plano para atingir a meta de destinação de terras federais, incluindo um cronograma para os próximos dois anos e a identificação das áreas mais vulneráveis ao desmatamento e à ocupação irregular.

Ele também ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria em até 180 dias nos processos administrativos do Ibama relacionados a infrações ambientais e multas, com o objetivo de identificar falhas e sugerir melhorias.

Além disso, o Ibama terá até 90 dias para estabelecer critérios claros para a prescrição de processos administrativos ambientais e para implantar uma plataforma de conciliação e negociação de multas ambientais.

Equipamentos e Monitoramento

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, informou que o órgão recebeu um reforço significativo no orçamento, com um crédito extraordinário de R$ 40 milhões em 2025.

Segundo Agostinho, o número de viaturas do órgão aumentou de 300 para 360 em todo o Brasil, e a frota aérea passou de cinco helicópteros pequenos para sete aeronaves maiores.

Ele anunciou ainda a previsão de aquisição de mais dois helicópteros de grande porte de uso militar, com recursos do Fundo Amazônia.

Mendonça destacou a relevância desses helicópteros de maior porte, pois, segundo ele, a Polícia Federal também enfrenta limitações nesse tipo de equipamento. A presença dessas aeronaves é fundamental para aumentar a eficiência na fiscalização do desmatamento em áreas protegidas.