Economia está forte, mas orçamento instável, afirma presidente do TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, declarou nesta terça-feira (10) que, embora os indicadores econômicos estejam positivos, o orçamento enfrenta uma instabilidade significativa. Ele destacou que a previdência social apresenta um déficit crescente, assim como a dívida pública, em sua participação no CEO Conference, promovido pelo BTG Pactual.

Vital do Rêgo reforçou que o TCU segue as orientações do Congresso Nacional quanto à meta fiscal, avaliando a aplicação de contingenciamentos baseados no piso ou centro da faixa de resultado primário.

No final do último ano, o TCU concluiu que o governo não está mais obrigado a mirar o centro da meta fiscal ao controlar as despesas do orçamento, conforme orientações do Congresso. No entanto, o Tribunal alertou que buscar apenas o piso da meta fiscal pode comprometer a credibilidade das regras fiscais e a sustentabilidade da dívida pública.

Durante o evento, o presidente mencionou iniciativas para melhorar a transparência dos recursos destinados via emendas parlamentares, incluindo um projeto piloto com emendas realizadas por meio do Pix e uma plataforma para monitorar esses gastos. Estão previstas fiscalizações em 85 municípios.

Outro ponto destacado foi a atuação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), criada pelo TCU em 2022, responsável por desbloquear R$ 165 bilhões que foram destinados para movimentar a economia.

Vital do Rêgo também manifestou a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a validade das ações da Secex Consenso, considerando que a Corte analisará uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o tema.