Recursos de Altineu favorecem empresas com denúncias de superfaturamento em São Gonçalo

Emendas dirigidas pelo deputado federal Altineu Côrtes, vice-presidente da Câmara e figura central no PL do Rio, têm direcionado verbas para empresas sob investigação por irregularidades em obras de pavimentação em São Gonçalo. A cidade, base eleitoral de Altineu, está sob administração do prefeito Capitão Nelson (PL) desde 2021, cujo filho, Douglas Ruas, é um dos nomes cotados para disputar o governo do Rio pelo PL.

Em novembro, o deputado encaminhou um “ofício de apadrinhamento” liberando R$ 92 milhões em emendas provenientes do orçamento secreto para São Gonçalo. Desse montante, aproximadamente R$ 77 milhões foram empregados pela prefeitura para contratar a Infratech Engenharia, responsável por obras de pavimentação e drenagem em múltiplos bairros.

Há também uma licitação ainda em andamento, com indicação de Altineu para destinar cerca de R$ 5,7 milhões, onde a Infratech apresenta a menor oferta. Outros R$ 2,9 milhões foram repassados para a RC Vieira Engenharia, para intervenção na Praia de Pedrinhas.

Ambas as empresas, sediadas em São Gonçalo, aumentaram seu volume de contratos desde o início da gestão atual. Em 2022, um deles resultou em multa de R$ 12 mil ao prefeito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), devido a restrição competitiva favorecendo um consórcio liderado pela Infratech.

O TCE-RJ ressaltou culpa grave e destacou que o edital contou com um único participante, comprometendo assim a competitividade e a obtenção de propostas mais vantajosas.

A participação da Infratech saltou de R$ 1 milhão em 2020 para R$ 20 milhões em 2024, grande parte oriunda de emendas indicadas pelo deputado. Por sua vez, a RC Vieira Engenharia já enfrentou sanção do TCE-RJ por superfaturamento em obras no bairro Bom Retiro, cuja coordenação posterior ficou a cargo da secretaria estadual de Cidades, liderada por Douglas Ruas.

O consórcio formado pelas empresas RC Vieira e FP Vieira, esta última ligada familiarmente, foi o único habilitado para a licitação orçada em R$ 252 milhões, com superfaturamento constatado de cerca de R$ 20,1 milhões.

O TCE identificou divergências na utilização de materiais nas obras, evidenciando pagamentos por métodos mais caros que não foram efetivamente aplicados, gerando assim superfaturamento.

Em resposta, Altineu declarou que sua função se limita à indicação dos recursos, destacando que a responsabilidade pelas licitações e execução cabe à prefeitura. A prefeitura, por sua vez, afirmou ter reforçado rigor nas contratações, negando restrições à competitividade e o envolvimento das empresas nos problemas apontados.

A secretaria estadual de Cidades informou que adotou medidas administrativas imediatas após determinação do TCE, como a retenção de pagamentos às empresas envolvidas.

Além disso, uma outra empresa já sancionada pelo TCE-RJ, a Construtora Lytoranea, foi contratada em gestões municipais em Rio e Itaboraí, realizando serviços similares e também associada a práticas de superfaturamento.

Essa prática envolve a declaração do uso de materiais mais caros em obras, enquanto a execução ocorre com materiais mais baratos, gerando pagamento indevido pela diferença.

A prefeitura do Rio afirmou que a decisão do TCE não impede contratação da construtora. Já a prefeitura de Itaboraí garantiu que os contratos seguem legislação vigente e que não utilizarão práticas que gerem superfaturamento.