STM dá prazo de dez dias para Bolsonaro apresentar defesa sobre perda da patente

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), estabeleceu nesta terça-feira (10) um prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro entreguem a defesa no processo que busca a expulsão do ex-presidente das Forças Armadas, em razão da condenação na ação penal relacionada à tentativa golpista.

Esta defesa é a etapa inicial do procedimento em que o Ministério Público Militar (MPM) solicitou, em 3 de fevereiro deste ano, a cassação da patente militar que Bolsonaro possui como capitão da reserva.

Após o recebimento da defesa, o caso retornará ao gabinete do ministro para continuidade. Não há um prazo definido para a sentença final.

Se a decisão do STM determinar a perda da patente, o benefício salarial que Bolsonaro recebe será transferido para seus dependentes, como esposa ou filhas, como pensão.

Este benefício, conhecido como “morte ficta”, está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se for condenado criminalmente a mais de dois anos de prisão.

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de permanecer no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

Ele está cumprindo pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Além dele, o MPM também solicitou a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo Supremo Tribunal Federal.